Força-tarefa do MPSC cumpre 31 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais de 25 cidades catarinenses e 2 paranaenses; investigação apura suposta divisão artificial de empresas para ocultar grupo econômico e suprimir tributos; sequestro de bens e valores chega a R$ 8,9 milhões.
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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, deflagrou na manhã desta quarta-feira (2) a Operação “Mercado Oculto”. A ação cumpre 31 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e Paraná, no âmbito de investigação que apura a suposta prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de estabelecimentos comerciais. As investigações apontam que empresas formalmente independentes estariam vinculadas a uma mesma estrutura empresarial e familiar, com gestão e atuação coordenadas, utilizada para ocultar a existência de um grupo econômico e viabilizar a supressão de tributos.
- O que é: Operação “Mercado Oculto” do GAECO/MPSC contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
- Números principais: 31 mandados de busca e apreensão; 25 cidades em SC e 2 no PR; sequestro de R$ 8,9 milhões em bens e ativos; alvos incluem empresários, lojistas e contador.
- Onde: 25 municípios catarinenses (Abelardo Luz, Caçador, Caibi, Campo Erê, Capinzal, Catanduvas, Chapecó, Cunha Porã, Faxinal dos Guedes, Ipumirim, Irani, Joaçaba, Maravilha, Mondai, Palmitos, Pinhalzinho, Ponte Serrada, São Carlos, São Domingos, Saudades, Seara, Xanxerê, Xaxim) e 2 no Paraná (Dois Vizinhos e Palmas).
- Quem afeta: Empresários, contadores e pessoas físicas e jurídicas investigadas por supostos crimes tributários e lavagem de dinheiro.
O que é a Operação “Mercado Oculto” e o que ela investiga?
A operação investiga a suposta prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de estabelecimentos comerciais. Conforme os elementos apurados, empresas formalmente independentes estariam vinculadas a uma mesma estrutura empresarial e familiar, com gestão e atuação coordenadas. A divisão das atividades entre diferentes pessoas físicas e jurídicas teria sido utilizada para ocultar a existência de um grupo econômico e viabilizar a supressão de tributos, além da possível lavagem de dinheiro.
Onde e quantos mandados estão sendo cumpridos?
Estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em 25 municípios de Santa Catarina — entre eles Chapecó, Xanxerê, Joaçaba, São Carlos, Maravilha, Pinhalzinho e outros — e em dois municípios do Paraná: Dois Vizinhos e Palmas. As medidas buscam recolher documentos, dispositivos eletrônicos e registros contábeis, fiscais e financeiros para o avanço das investigações.
Quem são os alvos da operação?
Nesta fase da investigação, são alvos empresários, empresas da rede de lojas e o contador do grupo. A atuação coordenada entre os envolvidos teria sido usada para fragmentar o negócio em diferentes pessoas jurídicas, ocultando a real dimensão do grupo econômico e dificultando a fiscalização tributária.
Qual o valor do prejuízo e o que foi determinado pela Justiça?
Atendendo a pedido da 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, o juiz da Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia determinou o sequestro de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados até o limite de R$ 8,9 milhões, valor estimado do prejuízo tributário. Também foram requisitados informações e documentos a imobiliárias, construtoras e empresas do setor de veículos sobre negócios realizados por pessoas vinculadas à investigação.
O que significa o nome “Mercado Oculto”?
O nome faz referência à dinâmica empresarial identificada no curso das investigações. Embora os estabelecimentos comerciais se apresentassem formalmente como empresas independentes, os elementos reunidos indicam que, em tese, integrariam uma mesma estrutura econômica, cuja real dimensão e funcionamento permaneceriam ocultos por meio da fragmentação entre diferentes pessoas físicas e jurídicas, com reflexos na apuração e no recolhimento de tributos.
O que é o GAECO e qual seu papel na operação?
O GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual. Sua atuação é voltada à identificação, prevenção e repressão da atuação de organizações criminosas, contribuindo para o fortalecimento da segurança pública em Santa Catarina. Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para exames e laudos periciais, e as evidências serão analisadas pelo GAECO para prosseguimento das investigações, que tramitam em sigilo.
