Proposta em discussão no Congresso vincula isenção do imposto de importação (compras de até US$ 50) à realização do desembaraço aduaneiro pelos Correios; estatal perdeu mais de 80% desse mercado após programa Remessa Conforme; empresa registrou prejuízo de R$ 5,55 bilhões no 1º semestre de 2026.
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Uma alteração em discussão no Congresso Nacional pode mudar novamente as regras para o transporte de encomendas internacionais e representar uma importante fonte de receitas para os Correios. A proposta está sendo articulada durante a análise da Medida Provisória 1.357, que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50. A mudança em debate pretende vincular a isenção do imposto de importação à realização do desembaraço aduaneiro pelos Correios. Na prática, a medida poderia devolver à estatal a exclusividade na liberação das encomendas internacionais que se enquadrem nas regras de isenção e ampliar sua participação na entrega dessas mercadorias.
- O que é: Proposta em discussão no Congresso que vincula a isenção da “taxa das blusinhas” (compras de até US$ 50) ao desembaraço aduaneiro pelos Correios.
- Números principais: Correios perderam participação de mais de 80% no mercado de encomendas internacionais; prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões no 1º semestre de 2026; MP 1.357 em análise no Congresso.
- Onde: Congresso Nacional, em Brasília.
- Quem afeta: Consumidores que fazem compras internacionais, plataformas de comércio eletrônico, Correios e empresas privadas de logística.
O que muda com a proposta em discussão no Congresso?
A mudança em debate pretende vincular a isenção do imposto de importação (para compras de até US$ 50) à realização do desembaraço aduaneiro pelos Correios. Isso devolveria à estatal a exclusividade na liberação das encomendas internacionais que se enquadrem nas regras de isenção, ampliando sua participação na entrega dessas mercadorias. A proposta está sendo articulada durante a análise da Medida Provisória 1.357, que prevê o fim da “taxa das blusinhas”.
Como os Correios perderam espaço no mercado de encomendas internacionais?
O programa Remessa Conforme, implantado em 2023, permitiu que empresas privadas atuassem também no desembaraço alfandegário de encomendas internacionais. A abertura permitiu que grandes plataformas de comércio eletrônico escolhessem empresas próprias ou parceiras para transportar os produtos dentro do Brasil. Antes dessa mudança, os Correios concentravam praticamente toda a operação de distribuição. Atualmente, a participação da estatal nesse mercado caiu para menos de 20%.
Qual o impacto financeiro esperado com a mudança?
Pessoas envolvidas no processo de reestruturação dos Correios avaliam que a recuperação dessa parcela do mercado poderia gerar receitas muito superiores ao eventual aumento no número de encomendas provocado pelo fim da cobrança do imposto de importação. A medida ganha importância diante da situação financeira da empresa, que registrou prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões no primeiro semestre de 2026, uma piora de aproximadamente 30% em relação ao prejuízo de R$ 4,26 bilhões do mesmo período de 2025.
A proposta já foi aprovada?
Não. A inclusão da proposta ainda depende de acordo entre os parlamentares. A articulação está sendo conduzida por senadores da base governista e, segundo informações, não partiu diretamente da direção dos Correios nem do Palácio do Planalto. A votação da MP foi adiada após os parlamentares não chegarem a um consenso sobre o texto, e uma reunião entre deputados, senadores e os presidentes da Câmara e do Senado foi prevista para discutir os pontos que ainda provocam divergências.
O que mais está em discussão na MP 1.357?
Além da questão envolvendo os Correios, outra discussão relacionada à medida provisória é a criação de mecanismos para acompanhar os efeitos do fim da tributação sobre a indústria e o comércio brasileiros. A MP foi editada pelo governo federal para retirar a cobrança de 20% de imposto de importação que atualmente incide sobre compras internacionais de até US$ 50, revertendo a chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso dentro do prazo de validade da medida provisória; caso contrário, a cobrança poderá voltar a vigorar.
