UE acusa TikTok de violar regras de proteção infantil e expor crianças a riscos

Plataforma permite que contas de menores sejam públicas e acessíveis a predadores, segundo a Comissão Europeia. TikTok pode ser multado em até 6% do faturamento global anual.

O TikTok, da ByteDance, foi acusado de violar as regras da União Europeia sobre conteúdo online devido a recursos de design que poderiam expor crianças a predadores ou ao cyberbullying, informaram as autoridades reguladoras da UE nesta sexta-feira (24). As acusações, denominadas “conclusões preliminares” nos termos da Lei dos Serviços Digitais (DSA), constituem a quarta denúncia contra o TikTok em dois anos. A DSA exige que as grandes empresas de tecnologia tomem mais medidas para combater conteúdos ilegais e prejudiciais.

• O que é: Acusação da União Europeia contra o TikTok por violações da Lei dos Serviços Digitais (DSA) relacionadas à proteção de menores.
• Números principais: 4ª denúncia em 2 anos; multa de até 6% do faturamento global anual; contas de menores com mais de 50 recursos de segurança.
• Onde: União Europeia, com repercussão global, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense, onde o TikTok é amplamente usado por jovens.
• Quem afeta: Crianças e adolescentes usuários da plataforma, pais, educadores e a empresa ByteDance.

O que a Comissão Europeia afirma sobre o TikTok?

A Comissão Europeia, que atua como órgão regulador de tecnologia da UE, afirmou que as contas do TikTok não atendem aos padrões de segurança da DSA. Segundo a Comissão, a plataforma permite que crianças tornem suas contas públicas, possibilitando que outras pessoas vejam o conteúdo e, potencialmente, exponham‑nas ao cyberbullying ou ao contato de agressores. A Comissão afirmou ainda que mesmo as contas privadas não são seguras para crianças, pois podem ser facilmente encontradas por meio das listas de “seguidores” e “seguidos” de outros usuários, inclusive por pessoas que não possuem uma conta no TikTok.

O que o TikTok precisa mudar?

O TikTok deve ajustar as configurações padrão das contas públicas de menores para que o conteúdo seja, por padrão, visível apenas aos usuários do TikTok aceitos pelas crianças, afirmou a Comissão. A DSA exige que as plataformas incorporem proteções para menores no design de seus serviços e as responsabiliza quando não o fazem. “Um alto nível de proteção não deve ser uma opção; deve ser o padrão”, afirmou a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, em comunicado.

O que diz o TikTok sobre as acusações?

O TikTok afirmou que analisará as conclusões da UE e trabalhará de forma construtiva com o órgão regulador. “As contas de adolescentes no TikTok contam com mais de 50 recursos pré-configurados de privacidade e segurança, elaborados com base em recomendações de especialistas, desde o momento em que criam uma conta”, afirmou a empresa. O aplicativo complementou que as contas de menores de 18 anos são privadas por padrão e afirmou que o TikTok é uma das únicas plataformas em que os adolescentes mais jovens não podem usar mensagens diretas nem ter seu conteúdo elegível para aparecer no feed “Para você”.

Qual pode ser a punição ao TikTok?

O TikTok agora pode examinar os documentos da Comissão e responder antes que o órgão regulador emita uma decisão que poderia incluir uma multa de até 6% de seu faturamento anual global. A empresa ofereceu concessões para evitar multas em dois casos anteriores, enquanto um terceiro caso ainda está em andamento.

Qual o impacto da decisão para usuários de Chapecó?

Em Chapecó e no Oeste Catarinense, onde o TikTok é amplamente utilizado por crianças e adolescentes, a decisão da UE reforça a importância da proteção digital e da conscientização sobre os riscos nas redes sociais. Pais e responsáveis devem acompanhar as configurações de privacidade das contas dos filhos e estar atentos ao uso da plataforma.

A medida também pode influenciar futuras regulamentações no Brasil, incluindo o projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A discussão sobre a segurança de menores na internet ganha cada vez mais relevância, especialmente em cidades como Chapecó, onde o acesso à tecnologia é crescente.

Com informações da Comissão Europeia e da Lei dos Serviços Digitais (DSA).