Pai e filho são condenados a 19 anos por fraude em concurso público no Oeste de SC

Esquema incluía manipulação de gabaritos, alteração de notas e direcionamento de vagas no Concurso Público do Município de Entre Rios. Terceiro réu foi absolvido; MPSC vai recorrer.

O pai participava das licitações, firmava os contratos e combinava as fraudes com integrantes da administração pública, enquanto o filho publicava os documentos do edital, alterava gabaritos, bem como recebia e avaliava os recursos conforme os interesses da dupla. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio da 4ª Promotoria Regional da Moralidade Administrativa, em Xanxerê. Na última quinta‑feira (9), eles foram condenados pela Justiça pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento particular e fraude em concurso público. Cada um deles foi sentenciado a 19 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 910 dias‑multa.

• O que é: Condenação de pai e filho por fraude em concurso público no município de Entre Rios (SC).
• Números principais: 19 anos e 2 meses de reclusão para cada; 910 dias‑multa; crimes de associação criminosa, falsificação e fraude em certame; Concurso Público n. 07/2023.
• Onde: Município de Entre Rios, com atuação da 4ª Promotoria Regional da Moralidade Administrativa em Xanxerê, Oeste Catarinense.
• Quem afeta: Candidatos do concurso, administração pública municipal, a população de Entre Rios e região Oeste.

Como funcionava o esquema de fraude no concurso público?

Conforme o relatório de investigação do GAECO, o modus operandi incluía manipulação dos gabaritos, alteração de notas após a correção das provas, direcionamento das vagas e posições no concurso, busca de possíveis interessados em “comprar” uma colocação, inclusive impedindo determinados candidatos de serem aprovados — comprovada por listas encontradas com indicações como “não passar de jeito nenhum”.

O pai participava das licitações, firmava os contratos e combinava as fraudes com integrantes da administração pública. O filho, por sua vez, publicava os documentos do edital, alterava gabaritos, recebia e avaliava os recursos conforme os interesses da dupla. Nos contratos celebrados com os municípios, o pai aparecia na condição de contratante e o filho era sinalizado como responsável técnico.

Quais crimes foram cometidos e qual foi a pena?

Pai e filho foram denunciados pelo MPSC e condenados pela Justiça por três práticas criminosas previstas no Código Penal: associação criminosa (artigo 288), falsificação de documento particular (artigo 298) e fraude em certames de interesse público, pelo uso indevido de conteúdo sigiloso de concurso público (artigo 311‑A, I).

Cada um foi sentenciado a 19 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 910 dias‑multa. O pai já cumpria prisão preventiva e seguirá preso. Ao filho, a Justiça concedeu o direito de recorrer em liberdade.

O que aconteceu com o terceiro envolvido?

Na ação penal, o Ministério Público requereu a condenação de um terceiro réu por associação criminosa. Porém, ele foi absolvido pela Justiça. O MPSC sinalizou que irá recorrer da decisão. A sentença foi emitida pela Vara Única da Comarca de São Domingos, da qual faz parte o município de Entre Rios, palco da fraude.

O que diz o promotor de Justiça sobre o caso?

O Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê e da Promotoria Regional da Moralidade Administrativa, avalia que “atos de corrupção afetam a sociedade e exigem sanções aflitivas, como no caso”. O MPSC indicou que vai recorrer da absolvição do terceiro homem, enquanto os outros dois condenados também têm direito a recurso.

Qual é o papel da Promotoria Regional da Moralidade Administrativa?

Com abrangência regional, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê atua com exclusividade na área de moralidade administrativa nas Comarcas de Xanxerê, Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos e Xaxim. Entre seus temas de atuação estão o combate a danos ao erário, a defesa do patrimônio público, a apuração de condutas ilícitas, a fiscalização de licitações, contratos e aplicação de recursos públicos, e o combate a práticas de improbidade administrativa, corrupção e outras violações aos princípios da administração pública.

“A atuação regional permite especialização, uniformidade de atuação e maior eficiência na apuração de irregularidades envolvendo agentes públicos e recursos públicos”, considera o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise.

Qual foi o papel das operações Electus e Papel Marcado?

A ação penal da 4ª Promotoria de Justiça contou com o apoio das operações Electus e Papel Marcado, deflagradas simultaneamente pelo GAECO e pela Polícia Civil em outubro de 2025 para apurar fraudes em concursos públicos e processos seletivos no Oeste catarinense. Na ocasião, um dos réus foi preso preventivamente e foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e empresas.

Qual a importância da condenação para a região Oeste?

A condenação de pai e filho por fraudes em concurso público reforça o combate à corrupção e à violação dos princípios da administração pública no Oeste Catarinense. O caso, que envolveu o município de Entre Rios, serve como alerta para a necessidade de transparência e fiscalização em processos seletivos e licitações na região.

A atuação do MPSC, por meio da Promotoria Regional da Moralidade Administrativa, demonstra a importância de uma estrutura especializada para apurar e responsabilizar aqueles que cometem crimes contra a administração pública e o erário.

Com informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da 4ª Promotoria Regional da Moralidade Administrativa e das operações Electus e Papel Marcado.