Ministro do STF aponta suspeita de que presidente do PL fez indicações irregulares de emendas sem mandato parlamentar. Defesa nega crimes e critica decisão.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta‑feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas. Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar, já que é ex‑deputado federal.
- O que é: Bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
- Números principais: R$ 119 milhões bloqueados; 21 emendas registradas; valores entre 2024 e 2026; maior emenda de R$ 24 milhões para Porto Seguro (BA).
- Onde: Decisão do STF em Brasília, com repercussão nacional, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense.
- Quem afeta: Valdemar Costa Neto, o PL, municípios beneficiados e a classe política.
O que diz a decisão de Flávio Dino?
“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou Dino. O ministro ressaltou que o ex‑deputado não tem direito à indicação de emendas: “A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários.”
O que revelam as investigações da PF?
De acordo com as investigações, as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de servidores da Câmara dos Deputados. A PF apurou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitavam a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.
Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek para saber se as indicações foram formalizadas. “No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariângela: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. Em resposta a essa mensagem, Garigham diz: ’24 milhões tá bom'”, diz trecho da investigação.
Quais emendas foram registradas em nome de Valdemar?
De acordo com o material apurado pela PF, foram registradas 21 emendas em nome de Valdemar, que totalizam R$ 119 milhões, valor bloqueado pelo STF para garantir o ressarcimento em caso de condenação. Os valores foram registrados entre os anos de 2024, 2025 e 2026. A emenda com maior valor foi R$ 24 milhões, destinada ao município de Porto Seguro (BA). Em seguida, aparecem duas emendas de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP).
Os municípios de Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações de emendas do presidente do PL.
O que diz a defesa de Valdemar Costa Neto?
Em nota à imprensa, a defesa de Valdemar Costa Neto disse que a decisão de Dino foi tomada a partir de “premissas frágeis e inferências subjetivas”. Os advogados também afirmaram que o presidente do PL não cometeu crime. “Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”, afirmou a defesa.
Qual é a repercussão do caso?
A decisão de Flávio Dino reforça o rigor do STF no combate a desvios de recursos públicos e ao uso irregular de emendas parlamentares. O caso também levanta questionamentos sobre a atuação de líderes partidários sem mandato na distribuição de verbas públicas. O bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto é uma medida cautelar para garantir eventual ressarcimento ao erário, e a investigação segue em andamento.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal.
