Investigação apura fraudes em licitações, manipulação de preços, pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 50 mandados em 19 municípios catarinenses e um no Rio Grande do Sul.
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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil (PCSC) deflagraram, na manhã desta terça‑feira (7), a Operação “Pão e Circo”, que apura a existência de um cartel formado por empresários do setor de eventos. O esquema envolvia fraudes em licitações, manipulação de preços, pagamento e recebimento de propina, além de lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades. A operação conta com o apoio da Subprocuradoria‑Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.
- O que é: Operação Pão e Circo contra cartel de empresários do setor de eventos em Santa Catarina.
- Números principais: 50 mandados de busca e apreensão; 19 municípios; 1 mandado de prisão; R$ 9 milhões em bens indisponíveis.
- Onde: 18 cidades catarinenses e Porto Alegre (RS).
- Quem afeta: Empresários, agentes públicos, ex‑agentes, e a população que depende da transparência nas licitações públicas.
O que é a Operação Pão e Circo?
A operação recebeu o nome de “Pão e Circo” em referência à política adotada pelos imperadores romanos, que buscavam controlar a plebe por meio da distribuição de trigo (o pão) e da oferta de espetáculos públicos (o circo), desviando a atenção dos problemas sociais enquanto a nobreza desfrutava de privilégios e riquezas. O nome reflete a essência do esquema investigado: empresários e agentes públicos que, por meio de fraudes e propina, controlavam o mercado de shows e eventos, perpetuando desigualdades.
O que a investigação apura?
A investigação apura a existência de um cartel formado por empresários do setor de eventos que, ao longo dos anos, estruturaram e colocaram em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional. Além das fraudes, empresários e agentes públicos recorriam ao pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades.
Quais são as cidades onde os mandados foram cumpridos?
As diligências ocorreram em residências e órgãos públicos em 18 municípios catarinenses e um gaúcho:
- Abdon Batista
- Apiúna
- Aurora
- Bombinhas
- Brusque
- Canoinhas
- Governador Celso Ramos
- Indaial
- Itaiópolis
- Itapema
- Laurentino
- Mafra
- Palhoça
- Porto Belo
- Pouso Redondo
- Santa Terezinha
- São Bento do Sul
- Três Barras
- Porto Alegre (RS)
Quais medidas judiciais foram tomadas?
As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma vez que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função. Foram determinadas:
- Indisponibilidade de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores para garantir eventual reparação ao erário;
- Afastamento de funções de agentes públicos;
- Restrições para contratar com o poder público;
- Proibição de acesso a repartições municipais;
- Proibição de contato entre investigados e testemunhas.
O que acontece agora com os materiais apreendidos?
Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames periciais. Após a análise inicial, as evidências serão analisadas pelas equipes de investigação para dar continuidade ao desmantelamento da rede criminosa. A investigação tramita em sigilo; novas informações serão divulgadas assim que houver publicidade dos autos.
Qual é a importância da operação para Santa Catarina?
A Operação Pão e Circo é mais uma ação do GAECO no combate à corrupção e às organizações criminosas em Santa Catarina. O esquema investigado envolve a manipulação de licitações públicas, o que desvia recursos que deveriam ser aplicados em benefício da população. A operação reforça o compromisso das forças de segurança e do Ministério Público com a transparência e a justiça.
Em Chapecó e no Oeste Catarinense, a operação serve como alerta para a importância da fiscalização e do controle social sobre os gastos públicos, especialmente em eventos e shows financiados com dinheiro público.
Com informações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina e da Polícia Civil de Santa Catarina.
