Taxa de mortes no trânsito por álcool cai 19,5%, mas vítimas voltam a crescer

Levantamento do Cisa mostra redução acumulada desde a Lei Seca, mas 13.075 óbitos foram registrados em 2024; especialistas apontam necessidade de reforço na fiscalização e campanhas direcionadas.

A taxa de mortes no trânsito relacionadas ao consumo de bebida alcoólica caiu 19,5% no Brasil entre 2010 e 2024, de acordo com análise divulgada nesta sexta-feira (19), Dia Nacional da Lei Seca, pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa). Apesar da redução acumulada, o número absoluto de vítimas voltou a crescer: em 2024, o país registrou 13.075 óbitos associados à combinação de álcool e direção. Especialistas alertam que a Lei Seca, sozinha, já não é suficiente para manter a trajetória de queda e defendem medidas complementares de fiscalização, educação e prevenção.

Lei Seca reduziu mortes, mas avanço perdeu fôlego

Criada em 2008, a Lei Seca (Lei nº 11.705) estabeleceu tolerância zero para motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas. Desde então, o Brasil registrou uma redução significativa na mortalidade no trânsito relacionada ao álcool. Entre 2010 e 2021, a taxa de mortalidade por acidentes atribuídos ao uso de álcool caiu 32%, passando de 7 para 5 óbitos por 100 mil habitantes.

No entanto, a análise do Cisa mostra que esse ritmo de queda vem desacelerando. A coordenadora da instituição, Mariana Thibes, reconhece que a Lei Seca “não deixou de funcionar” e é uma legislação referência no mundo, mas admite que há uma “perda de fôlego” diante de novos desafios. “A gente vinha observando uma curva constante de queda até 2019, e a partir daí a taxa de mortes começou a crescer depois da pandemia”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Em 2010, o número de mortes era de 15 mil. Em 2024, foram 13.075. A pandemia de Covid-19 interrompeu a trajetória de queda, e os números voltaram a subir a partir de 2020, quando 11.600 pessoas perderam a vida.

Homens são maioria absoluta das vítimas

Os dados revelam que os homens seguem sendo os mais afetados pelos acidentes relacionados ao consumo de álcool. De acordo com o Cisa, a partir de 2019, o uso de álcool é responsável por 36,6% das ocorrências no trânsito entre os homens e 26,3% entre as mulheres. “O maior perfil de risco afetado pelas mortes são os homens jovens”, afirma Mariana Thibes.

Especialistas defendem que estratégias de prevenção voltadas especificamente para o público masculino são fundamentais para ampliar a redução da mortalidade.

Fiscalização e novos desafios

Embora a fiscalização tenha aumentado nos últimos anos, as formas de burlar a lei também ficaram mais sofisticadas. “As pessoas conseguem se comunicar, usar aplicativos e saber onde estão acontecendo as fiscalizações”, explica Mariana Thibes. Além disso, a recusa ao teste do bafômetro aumentou significativamente.

A coordenadora do Cisa lamenta que prevaleça na população um senso de que é possível passar impune pela Lei Seca. Para conter isso, defende a intensificação das ações de fiscalização, o acesso a atendimento de emergência e ações de prevenção que alcancem especialmente o público masculino.

“A pessoa precisa acreditar que vai ser fiscalizada e que vai ser punida”, afirma. Os dados mostram que a maior parte das infrações acontece nos finais de semana e durante a madrugada. Por isso, um caminho seria promover a cultura de alternativas viáveis, como o transporte noturno acessível e os aplicativos de carona. “Quando a gente só sensibiliza, mas também não traz alternativa, ficamos com o limite claro”, completa.

Entenda os termos

Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) – Lei que estabelece tolerância zero para motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. Prevê multa, suspensão do direito de dirigir e, em casos de acidentes com vítimas, pode resultar em prisão. A legislação foi aperfeiçoada ao longo dos anos e é considerada uma das mais rigorosas do mundo.

Taxa de mortalidade por 100 mil habitantes – Indicador que mede o número de óbitos em relação ao tamanho da população, permitindo comparar diferentes regiões independentemente do número absoluto de habitantes.

Bafômetro (ou etilômetro) – Equipamento utilizado em fiscalizações para medir a concentração de álcool no ar expelido pelos pulmões. O resultado indica se o motorista ingeriu bebida alcoólica e em qual quantidade.

Cisa – Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, organização referência no Brasil em estudos e dados sobre o consumo de álcool e seus impactos na saúde e na sociedade.

Estados com maiores taxas de mortalidade

De acordo com os dados, 18 estados apresentaram taxa de mortes por 100 mil habitantes superior à média nacional (6,2). As maiores taxas são:

• Tocantins – 13,4
• Piauí – 12,1
• Mato Grosso – 11,1

Em relação às internações, 16 estados têm taxa superior, com destaque para Espírito Santo, Pará e Acre.

“No caso dos estados com maior taxa de morte, a gente pode pensar em questões estruturais, rodovias mais perigosas, por exemplo, menor densidade de fiscalização e de acesso a serviços de emergência nas estradas”, afirmou Mariana Thibes. Ela ressaltou que o hábito de beber e dirigir pode ser diferente conforme os estados. “São realidades específicas que precisam ser investigadas mais a fundo para que o poder público também possa dar respostas adaptadas.”

Próximos desdobramentos

Com a divulgação dos dados, o Cisa reforça a necessidade de um conjunto de medidas complementares à Lei Seca. Entre elas estão o fortalecimento das ações de fiscalização, a ampliação do acesso ao atendimento de emergência e campanhas preventivas direcionadas aos grupos mais vulneráveis.

A coordenadora do Cisa recomenda que, para sensibilizar a sociedade a não beber e dirigir, as campanhas precisam ficar mais estratégicas. “É preciso ir além dos anúncios ‘de choque’. A evidência internacional mostra que as mensagens que se baseiam somente no medo têm efeito de curto prazo, mas não conseguem mudar o comportamento de forma sustentada”, disse ela. O que funcionaria, na sua opinião, seria combinar educação, esclarecimento e percepção de risco real das pessoas.

O Ministério da Saúde e os Departamentos de Trânsito estaduais deverão ser provocados a ampliar as operações da Lei Seca e a investir em campanhas educativas. A tendência é que os dados do Cisa embolem novas discussões no Congresso Nacional sobre o endurecimento das penalidades e a destinação de recursos para a fiscalização.

Enquanto isso, a sociedade civil e organizações como o Cisa seguem monitorando os indicadores e cobrando ações efetivas para reverter a curva de crescimento das mortes no trânsito relacionadas ao álcool.