Presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, convocou ministros para buscar consenso sobre vídeo gerado por inteligência artificial que simulou apoio de Jair Bolsonaro ao filho Flávio na convenção do PL. Decisão deve servir de precedente para as campanhas de 2026.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quinta-feira (13) uma reunião a portas fechadas com os demais ministros da Corte para alinhar o julgamento de casos envolvendo o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. O encontro, que ocorrerá após a sessão plenária da manhã, tem como ponto de partida uma ação apresentada pelo PT contra o vídeo com deepfake do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido na convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
- O que é: Reunião do TSE para definir como julgar casos de IA nas eleições, a partir de ação contra deepfake de Bolsonaro.
- Números principais: Encontro na quinta (13), após sessão da manhã; ação do PT; vídeo exibido em convenção do PL em 25 de julho.
- Onde: Brasília (DF), com repercussão em todo o país, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense.
- Quem afeta: Candidatos, partidos, eleitores e o uso de tecnologia nas campanhas eleitorais.
O que diz o vídeo questionado pelo PT?
O material exibido na convenção do PL, em 25 de julho, mostra uma versão digital de Jair Bolsonaro — que cumpre prisão domiciliar e está impedido de fazer manifestações públicas. Logo no início, a imagem sintética faz um alerta: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.
Em seguida, a versão digital do ex-presidente afirma: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”. Por fim, pede que os presentes “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”.
O que argumenta o PT na ação contra o vídeo?
Na ação, o PT sustenta que o conteúdo ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral e configurou propaganda eleitoral antecipada. O partido argumenta que há referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de material sintético, o que seria vedado pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições.
O PT também sustenta que, embora o vídeo informe que se trata de uma simulação, as regras do TSE proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura, mesmo quando há autorização para reproduzir a imagem ou a voz.
O que diz a defesa de Flávio Bolsonaro?
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro nega que o vídeo possa ser considerado deepfake, uma vez que o público foi alertado de que Bolsonaro não estava presente e que não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica. Os advogados negam que tenha ocorrido pedido de votos na fala veiculada.
Em manifestação ao TSE, a defesa argumentou que não é “factível” proibir o uso de inteligência artificial em disputa política e que a ferramenta também não exige autorização do retratado. Segundo os advogados, “fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política”.
O que está em jogo na reunião do TSE?
Nunes Marques pretende que os ministros discutam o caso de forma conjunta e estabeleçam um entendimento que possa servir de precedente sobre os limites do uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral. A decisão do tribunal deve definir em qual situação o vídeo se enquadra.
Nos bastidores, ministros apontam que entre as alternativas estão a proibição total de IA ou a aplicação de multa, num primeiro momento, e sanções mais graves — que podem atingir o registro da candidatura, por exemplo — em caso de reiteração. A data do julgamento também deve ser definida na reunião.
Uma resolução do TSE de 2024 proíbe o uso de deepfakes na propaganda eleitoral. A Corte eleitoral proibiu “para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Por que a decisão do TSE é importante para Chapecó e a região?
Em Chapecó e no Oeste Catarinense, onde a disputa eleitoral mobiliza candidatos e eleitores, a definição dos limites do uso de IA pelo TSE terá impacto direto na forma como as campanhas poderão utilizar a tecnologia. A decisão sobre o caso do deepfake de Bolsonaro deve estabelecer um parâmetro para todo o país, influenciando a produção de conteúdo digital e a comunicação política nas eleições de 2026.
O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, e o TSE busca demonstrar unidade interna como forma de fortalecer os posicionamentos jurídicos nas vésperas do pleito. A reunião desta quinta-feira pode definir não apenas o futuro do vídeo questionado, mas também os limites da inovação tecnológica no processo eleitoral brasileiro.
