Resumo: O programa Lar Legal Rural, do Poder Judiciário de Santa Catarina, entregou escrituras definitivas a 67 famílias produtoras rurais de São Domingos (47 matrículas) e Flor do Sertão (20). Entre os beneficiados, um agricultor de 83 anos aguardou 55 anos pela regularização. Com os documentos, os produtores podem acessar energia elétrica, financiamentos e segurança jurídica.
O programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina, realizou novas entregas no Oeste neste mês. Desta vez, foram contempladas 67 famílias produtoras rurais de São Domingos, com 47 matrículas, e de Flor do Sertão, com mais 20. As solenidades de entrega aconteceram nos dias 4 e 5 de maio. Com as escrituras dos imóveis, os produtores têm garantidos seus direitos, como acesso a energia elétrica, emissão de nota fiscal e segurança jurídica sobre as áreas.
Entre os beneficiados estava o agricultor Amantino Dall’Agnol, de 83 anos, que aguardou 55 anos por este momento. De posse da matrícula definitiva, ele consegue registro no Incra e pode acessar políticas públicas.
Regularização resolve impasses históricos
Em São Domingos, a solenidade aconteceu no Centro de Eventos e Cultura. O coordenador estadual do programa, desembargador Selso de Oliveira, ressaltou a expansão das ações: “O Lar Legal busca regularizar pequenas propriedades de economia familiar. É nossa obrigação fazer com que esse direito chegue a todos que precisam”.
O vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, explicou a importância da decisão judicial: “O produtor não conseguia ligar energia elétrica, nem acessar financiamentos, pois não podia dar a terra como garantia. Com a decisão do TJSC, o cartório faz a matrícula e o produtor passa a ter todos os direitos”.
O produtor Olir Ferrari, de São Domingos, recebeu a escritura de uma área de sete hectares. “Agora tenho o documento. Posso financiar, investir mais e trabalhar com a segurança de que a terra é minha”, relatou.
Emoção e expectativa em Flor do Sertão
Em Flor do Sertão, no Extremo Oeste, a ação contou com parcerias da Prefeitura, Faesc, Fetaesc e do Programa Solo Seguro Favela. O primeiro grupo beneficiado iniciou a trajetória há cerca de dois anos, com a adesão ao programa e organização da documentação. O processo foi protocolado no TJSC em janeiro de 2025 e culminou agora com a entrega oficial. Outros 30 agricultores estão inscritos aguardando regularização.
A história que emocionou foi a da família Dall’Agnol. A filha do agricultor, Ida Dall’Agnol, contou: “Meu pai tem 83 anos. São 55 anos de luta e espera. É um sonho realizar isso enquanto ele ainda está aqui para curtir a escritura”.
Estima-se que mais de 100 mil imóveis rurais em Santa Catarina permanecem sem matrícula. O Lar Legal Rural, criado há três anos e regulamentado pela Resolução nº 7 do Conselho da Magistratura, foca em áreas de até 50 hectares, com custos baixos e parcelamento dos valores.
