Novo Desenrola Brasil começa a valer com descontos de até 90% e uso do FGTS

Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que busca ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar o crédito. A Medida Provisória nº 1.355 foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (4).

O programa é destinado a pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (atualmente R$ 8.105). Também é necessário ter contratos de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até a véspera da publicação da MP.

Quais dívidas podem ser negociadas

Serão aceitas operações nas seguintes modalidades: cartão de crédito (parcelada e rotativa), cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente e crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos decorrentes de consolidação de dívida.

De acordo com a MP, serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.

Descontos, juros reduzidos e FGTS

O Novo Desenrola Brasil em vigor prevê descontos que podem chegar a 90% sobre o valor da dívida, além de juros reduzidos. O cidadão também poderá utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater os débitos.

Segundo o presidente Lula, não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor. A expectativa do governo é que milhões de famílias sejam beneficiadas, aliviando o orçamento doméstico e permitindo a retomada do acesso ao crédito.

Os interessados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias. O programa também prevê o bloqueio temporário do aderente em plataformas de apostas online (bets) por um ano.