A deputada federal Caroline De Toni protocolou proposições na Câmara dos Deputados com foco na implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, previsto em lei, mas que ainda não foi colocado em prática pelo governo Lula. A parlamentar solicita indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que sejam adotadas, com urgência, as medidas necessárias à criação, regulamentação e operacionalização do cadastro.
Entre os questionamentos, Caroline De Toni pede que o governo informe quantas pessoas condenadas se enquadram nos critérios para inclusão no cadastro, com dados por unidade da federação, além de cobrar esclarecimentos sobre medidas já adotadas, estágio atual do sistema, cronograma e prazo estimado para disponibilização ao público.
Urgência é reforçada por dados alarmantes
Estima-se que cerca de 164,2 mil crianças e adolescentes tenham sido vítimas de violência sexual em um período de três anos no Brasil. Em 2023, o país registrou a média de um estupro a cada 8 minutos, com projeções indicando um caso a cada 6 minutos em 2025. Além disso, 67% das vítimas são meninas violentadas dentro de casa e, em 85% dos casos, o agressor é conhecido da vítima.
Outro dado alarmante é a reincidência: cerca de 49% dos mandados expedidos por estupro de vulnerável recaem sobre indivíduos que já possuem condenação anterior pelo mesmo crime, reforçando a necessidade de mecanismos eficazes de monitoramento e prevenção.
“Lei já existe e precisa ser cumprida”, afirma deputada
“A lei já existe e precisa ser cumprida. Estamos falando de uma ferramenta essencial para proteger a sociedade, especialmente crianças e adolescentes. O governo precisa dar uma resposta clara e agir com responsabilidade”, afirmou Caroline De Toni. A deputada também destacou o impacto direto da medida na segurança pública: “Esse cadastro não é apenas uma questão administrativa. Ele pode evitar novos crimes, dar mais segurança às famílias e garantir que o Estado esteja, de fato, protegendo quem mais precisa”.
