Resumo
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, o fornecimento gratuito de spray de pimenta para mulheres com medidas protetivas. O Projeto de Lei 792/2025 foca em vítimas de violência doméstica e familiar ou tentativa de feminicídio. A proposta, aprovada em Curitibanos, segue agora para análise e sanção do governo estadual catarinense.
Aprovação em sessão itinerante no Oeste catarinense
Conforme apuração original do portal G1 SC, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na terça-feira (24) um projeto de lei que autoriza o fornecimento gratuito de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência. A votação ocorreu por unanimidade durante uma sessão itinerante realizada no município de Curitibanos, localizado no Oeste de Santa Catarina. Para que a medida passe a vigorar plenamente, o texto depende agora da sanção por parte do governo do estado.
Detalhes do Projeto de Lei 792/2025
A proposta legislativa, de autoria do próprio parlamento estadual, busca reforçar a proteção imediata de mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar. Sob o número 792/2025, o projeto estabelece que o Estado disponibilize o spray de pimenta como um instrumento de defesa pessoal para aquelas que possuem medidas protetivas ou que foram vítimas de tentativa de feminicídio.
Contexto legislativo e trâmites nacionais
O movimento em Santa Catarina ocorre paralelamente a discussões no âmbito federal. No Senado, tramita o projeto 727/2026, que aborda a regulamentação da venda, posse e porte desse tipo de spray para defesa pessoal feminina em todo o país. Enquanto a proposta nacional segue em análise por comissões, o projeto catarinense aguarda o retorno do Executivo estadual. Até o momento, o governo de Santa Catarina não emitiu um parecer oficial sobre a análise da matéria aprovada na Alesc.
Fonte: G1 SC
