O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.
A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13. Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.
Monitoramento e restrições
Moraes determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. Agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.
O ex-presidente não poderá receber visitas durante o período inicial de 90 dias, exceto dos filhos, médicos e advogados. Também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet.
Proibição de acampamentos e manifestações
Alexandre de Moraes também proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente. “Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km do endereço residencial”, decidiu o ministro.
Saúde e condições do presídio
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (conhecido como Papudinha).
Na decisão, Moraes afirmou que a Papudinha oferece atendimento médico adequado — e citou que o ex-presidente foi levado prontamente ao hospital após passar mal. No entanto, o ministro entendeu que é mais indicado que Bolsonaro, de 71 anos, se recupere da broncopneumonia em casa.
“No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, completou Moraes.
