Resumo
A discussão sobre o fim da escala 6×1 avança no Congresso com a análise da PEC 221/2019 e um projeto de lei do governo federal. As medidas visam reduzir a carga horária semanal, buscando equilibrar a produtividade laboral e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Análise técnica na CCJ e próximos passos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, às 14h30 desta quarta-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que estabelece o fim da escala 6×1. O texto, relatado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), prevê a extinção do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas em dez anos.
Segundo a Agência Brasil, a proposta volta à pauta após a oposição solicitar vista da matéria na última semana. O relator Paulo Azi já apresentou parecer favorável, defendendo a constitucionalidade da redução da jornada. Caso o colegiado aprove a admissibilidade, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve criar uma comissão especial para avaliar o mérito do texto.
Prazos e rito legislativo
A comissão especial terá um prazo entre 10 e 40 sessões do plenário para votar um parecer. Somente após essa etapa o texto poderá seguir para votação em dois turnos no plenário da Casa. Diante da possibilidade de uma tramitação longa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional.
O projeto do Executivo propõe:
- O fim da escala 6×1 de forma imediata;
- A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais;
- Prazo de 45 dias para votação, sob risco de trancamento da pauta no plenário.
Articulação entre Executivo e Legislativo
O deputado Hugo Motta afirmou que a Câmara manterá a tramitação da PEC, que unifica sugestões dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ), independentemente do projeto enviado pelo governo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que as propostas não são excludentes, mas complementares devido à diferença na velocidade de tramitação.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho, conforme registrado pela Agência Brasil.
