Novas regras de segurança do Pix entram em vigor para conter golpes e acelerar devolução

Entram em vigor a partir desta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix determinadas pelo Banco Central. O foco das mudanças é tornar a recuperação de valores desviados por golpes mais rápida e eficiente, com reforço no rastreamento do dinheiro e na integração entre bancos.

A principal atualização é no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite seguir o rastro do dinheiro mesmo após múltiplas transferências, prática comum em fraudes. A expectativa é que as novas regras reduzam em até 40% o sucesso dos golpes.

Principais mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED)

O MED 2.0, agora obrigatório para todas as instituições, traz inovações significativas para combater a criminalidade financeira:

• Rastreamento entre contas: A devolução não para na primeira conta que recebeu. O sistema rastreia transferências subsequentes para contas intermediárias (“laranjas”).
• Bloqueio automático: Contas denunciadas por fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes mesmo do fim da análise.
• Prazo menor: O BC estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação.
• Compartilhamento de dados: Bancos passam a trocar informações sobre o caminho do dinheiro, agilizando bloqueios e restituições.

O que NÃO é coberto pelo MED

É crucial entender a limitação do mecanismo. O MED não cobre erros do usuário, como digitar o CPF ou chave Pix errada e confirmar a transação. Ele só deve ser acionado em casos de:

• Fraude comprovada ou suspeita (como golpe do Pix ou sequestro relâmpago);
• Erro operacional da instituição financeira.

Passo a passo: o que fazer se for vítima de um golpe no Pix

Em caso de suspeita de fraude, o correntista deve agir rapidamente seguindo estes passos:

1. Contestar a transação imediatamente pelos canais oficiais do banco (app, site, telefone);
2. A instituição de origem comunica a recebedora em até 30 minutos;
3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
4. As instituições analisam o caso;
5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido ao correntista;
6. Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado para o recebedor.

Autoatendimento e integração como pilares da mudança

Outra frente importante é a ampliação do autoatendimento nos apps bancários, permitindo que a vítima solicite a devolução de forma simples, sem necessidade de falar com um atendente.

Além disso, o BC reforçou a integração obrigatória entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, criando uma rede mais coesa para identificar e barrar padrões criminosos.

Impacto esperado e contexto

Criado em 2021, o MED é um dos pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso de contas “laranjas” e aumentar drasticamente a taxa de recuperação de valores, que hoje ainda é baixa.

A medida preparatória de outubro, que obrigou os bancos a disponibilizarem um botão de contestação no aplicativo, pavimentou o caminho para a implementação plena do MED 2.0 a partir de hoje.

Para o usuário comum, a mensagem é de maior segurança, mas a recomendação de cautela ao fazer qualquer Pix permanece essencial, pois a melhor defesa ainda é a prevenção.