A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu, na tarde desta terça-feira (27), um mandado de prisão preventiva contra um homem por reiterado descumprimento de medida protetiva de urgência. O caso, enquadrado na Lei Maria da Penha, ocorreu no município de Guatambu.
O investigado é acusado de ter violado, em mais de uma oportunidade durante dezembro de 2025 e janeiro de 2026, a determinação judicial que o proibia de se aproximar da vítima. A ação contou com apoio da Delegacia de Homicídios de Chapecó (DIC/DH).
Investigação e representação pela prisão preventiva
Após tomar conhecimento dos novos episódios de descumprimento, a Delegacia de Polícia de Guatambu instaurou inquérito. Com a coleta de provas e elementos concretos sobre a reincidência, os delegados representaram junto à Justiça pela decretação da prisão preventiva do suspeito.
A medida, mais severa, é cabível quando há indícios de que o acusado representa um risco à vítima ou pode continuar a descumprir a ordem judicial.
Contexto de violência doméstica e o destino do preso
Os crimes foram registrados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Após a prisão ser cumprida e os procedimentos legais realizados na delegacia, o homem foi encaminhado ao Presídio de Chapecó.
Ele permanecerá no presídio à disposição da Justiça, aguardando as próximas etapas do processo criminal.
Alto número de medidas protetivas na região de Chapecó
O caso em Guatambu ocorre em um contexto regional preocupante. Dados de 2025 apontam que quase 1.500 medidas protetivas de urgência foram encaminhadas apenas na região de Chapecó.
Esse número elevado ilustra a dimensão da violência doméstica na região e reforça a importância da atuação rigorosa das polícias Civil e Judiciária para garantir a eficácia das medidas de proteção deferidas pela Justiça.
Importância da prisão para a eficácia da Lei Maria da Penha
A prisão preventiva em casos de descumprimento reiterado de medida protetiva é um instrumento crucial. Ela demonstra que o Poder Judiciário e a Polícia Civil não toleram a violação das ordens de proteção.
Essa atuação firme é essencial para dar segurança à vítima, que muitas vezes vive sob constante ameaça, e para garantir a credibilidade e efetividade do sistema de proteção estabelecido pela Lei Maria da Penha.
Como buscar ajuda e denunciar
Vítimas de violência doméstica ou testemunhas podem buscar ajuda por meio dos canais oficiais:
- Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher;
- Disque 190 – Polícia Militar, para emergências;
- Procura à Delegacia de Polícia mais próxima para registrar ocorrência e solicitar medidas protetivas.
A delegacia de Guatambu segue com as investigações sobre o caso específico, que serve de alerta sobre as consequências graves do descumprimento das medidas judiciais de proteção.
