SC aprova lei que pune indivíduos por violência em eventos esportivos

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma nova legislação para combater a violência nos estádios. O Projeto de Lei 626/2025 estabelece punições diretas aos indivíduos envolvidos em brigas e atos de vandalismo relacionados ao esporte. O objetivo central é transferir a responsabilidade dos clubes para os verdadeiros causadores dos tumultos.

De autoria do deputado Mário Motta (PSD), a proposta foi aprovada em plenário e agora aguarda sanção do governador Jorginho Mello. A lei busca promover um convívio mais pacífico ao focar nas pessoas físicas (CPFs), e não nas jurídicas (CNPJs) de clubes e torcidas, que tradicionalmente arcam com as multas mais pesadas.

Quais são as punições para os envolvidos?

A nova lei prevê um conjunto de penalidades administrativas para quem for flagrado promovendo violência. As sanções são progressivas e consideram a gravidade do ato e eventuais reincidências.

• Multas pesadas: Valores que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
• Proibição de acesso: Impedimento de entrar em qualquer evento esportivo no estado por até 24 meses.
• Perda de benefícios: Suspensão por cinco anos de auxílios e incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual.
• Medida educativa: Obrigatoriedade de participar em programas de prevenção à violência.

Foco no infrator e destino das multas

Segundo o deputado Mário Motta, a lógica da lei é responsabilizar com veemência quem pratica os atos. “Hoje, quem realmente comete esses atos… acabam passando impunes. Se tratarmos esses baderneiros como merecem, que é com uma punição firme, servirá de exemplo”, afirmou o parlamentar.

Os recursos arrecadados com as multas terão um destino específico. Eles serão direcionados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Fundo Estadual de Assistência. Consequentemente, o dinheiro financiará iniciativas de prevenção à violência e promoção da cidadania, fechando um ciclo de responsabilização.

Uma mudança no paradigma da responsabilidade

Esta aprovação representa uma mudança significativa na abordagem da violência esportiva em Santa Catarina. A lei tenta desvincular a imagem dos clubes dos atos de uma minoria de torcedores. Além disso, a medida pretende aliviar a pressão financeira e administrativa sobre as organizações esportivas.

A expectativa é que, ao colocar o fardo diretamente sobre os infratores – com punições que afetam seu bolso e seu direito de acesso –, haja uma redução na reincidência. A proposta segue agora para a sanção do governador, podendo em breve entrar em vigor em todo o estado.