Contran muda regras e acaba com a obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma mudança histórica nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova resolução, divulgada nesta segunda-feira (1º), elimina a exigência de frequentar autoescola, flexibiliza toda a estrutura do processo de formação e reduz significativamente o custo para quem deseja se tornar habilitado no Brasil.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é diminuir a burocracia, facilitar o acesso à habilitação e, ao mesmo tempo, incentivar que mais motoristas busquem formação adequada, reduzindo o número de condutores irregulares.

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Principais mudanças nas regras para tirar a CNH

Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola

O candidato agora pode escolher onde fará suas aulas teóricas, que deixam de ter carga horária mínima obrigatória. A entidade que fornecer o conteúdo será responsável por definir estrutura, duração e metodologia das aulas.

Redução da carga horária prática

As aulas práticas passam de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias, uma das alterações que mais impactam no custo final para quem está iniciando o processo de habilitação.

Uso do próprio carro nas aulas e no exame

A partir de agora, o candidato pode utilizar seu veículo próprio tanto para as aulas quanto para a prova prática. Para isso, será necessário estar acompanhado de um instrutor autorizado e garantir que o automóvel cumpra os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Prova teórica permanece obrigatória

A prova teórica continua existindo, com questões objetivas de múltipla escolha. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar pelo menos 20 questões. Não haverá mais limite de tentativas, permitindo novas provas sem restrições.

Avaliação prática com comissão

A prova prática será realizada em percurso pré-definido e avaliada por uma comissão composta por três membros. Assim como na prova teórica, o candidato poderá repetir o exame quantas vezes forem necessárias, sem cobrança adicional pela segunda tentativa.

Processo sem prazo de validade

Uma das mudanças mais aguardadas: o processo de formação para a primeira habilitação não terá mais validade de 12 meses, como acontecia anteriormente. Agora, o candidato pode concluir seu processo no tempo que desejar.

O que muda na prática para quem vai tirar a CNH?

As novas regras tornam o processo mais flexível, acessível e menos oneroso. O fim da obrigatoriedade de autoescola abre espaço para que o candidato escolha o modelo de aprendizagem que preferir, sem comprometer a necessidade de provas teórica e prática, que continuam sendo fundamentais.

O governo espera que essa flexibilização aumente o número de condutores habilitados e reduza o índice de motoristas sem documentação regular, melhorando a segurança no trânsito.