Na noite desta quarta-feira (5) em o Senado aprovou de forma unânime o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais . Em declaração nas redes sociais, Lula classificou o dia como “histórico” e um “passo decisivo para um país mais justo”.
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Medida Pode Valer a Partir de Janeiro de 2026
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, se o projeto for sancionado até o dia 11 de novembro, a redução do IR começará a valer em janeiro de 2026. O governo estima que 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação.
Lula enfatizou o princípio da justiça tributária em sua fala. “Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, declarou o presidente, agradecendo aos líderes do Congresso pelo apoio ao projeto.
O Que Muda na Prática Com a Nova Lei
O PL 1087/2025, enviado pelo governo em março e aprovado em outubro pela Câmara, traz mudanças significativas:
- Isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5.000
- Redução parcial do IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350
- Alíquota mínima para rendas anuais acima de R$ 600 mil
- Taxação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais
A progressão da alíquota chega a 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos distribuídos.
Vitória da Democracia e Justiça Social
Lula destacou o caráter democrático da aprovação, que ocorreu por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado. “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”, ressaltou.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), mantendo o texto próximo da versão original do governo para garantir a rápida implementação da medida.
Regras de Transição Para Dividendos
O projeto estabelece que a tributação sobre lucros e dividendos só valerá para distribuições aprovadas a partir de 1º de janeiro de 2026. Portanto, os pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025 estarão isentos, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
Esta medida visa garantir segurança jurídica e uma transição ordenada para o novo sistema tributário, que promete redistribuir a carga de impostos no país.
