ANS amplia cobertura do DIU hormonal para endometriose

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta terça-feira (22) uma decisão que obriga os planos de saúde a oferecerem o DIU ou o SIU para pacientes com endometriose, desde que haja contraindicação ou não adesão aos Contraceptivos Orais Combinados (COC); a cobertura passa a valer em 1º de outubro e inclui o dispositivo e a implantação, com base nos critérios da agência e na indicação médica.

O que muda na cobertura do DIU hormonal

Com a nova regra, o plano terá de autorizar tanto o dispositivo quanto a sua inserção quando os requisitos forem atendidos. A mudança também alcança o procedimento de inserção, e não só o aparelho em si.

Rose Tavares, advogada especialista em Direito da Saúde, diz que a alteração traz mais segurança para as pacientes com endometriose. “O DIU hormonal já fazia parte do Rol da ANS, mas agora existe uma previsão expressa de cobertura para pacientes com endometriose que tenham contraindicação ou não tenham aderido ao tratamento com contraceptivos orais combinados.”

Vinícius Morais, advogado especialista em Direito da Saúde, afirma que “Até agora, quem tinha endometriose e queria o DIU hormonal pelo plano discutia cobertura de algo fora do rol da ANS — e, desde o julgamento da ADI 7.265 pelo Supremo, o rol é em regra taxativo: quem pede tratamento não listado tem de demonstrar, cumulativamente, cinco requisitos técnicos, entre eles a inexistência de alternativa adequada no rol e a eficácia comprovada por evidência científica de alto nível. É um caminho caro, demorado e quase sempre judicial. Com a inclusão no rol, com diretriz de utilização própria, esse caminho desaparece: o implante do dispositivo intrauterino hormonal passa a ser cobertura obrigatória para quem se enquadra nos critérios, alcançando tanto o dispositivo quanto a inserção. A paciente deixa de precisar provar que o tratamento é devido; quem passa a ter de justificar é a operadora, se recusar”.

Ele também ressalta que “O diagnóstico isolado não basta, a indicação precisa estar dentro dos critérios da agência e expressa no relatório do médico assistente. Segundo o direito ao tempo: a Resolução Normativa nº 566/2022 fixa prazos máximos de atendimento, de 14 dias úteis para consulta em especialidade e de 10 a 21 dias úteis para procedimentos, conforme a complexidade; e a Resolução Normativa nº 623/2024 obriga a operadora a responder ao pedido em até 5 dias úteis, prorrogáveis para 10 na alta complexidade, proibindo respostas genéricas como “em análise” ou “em auditoria”. Terceiro, transparência: negativa tem de ser entregue por escrito e motivada, independentemente de pedido. Duas ressalvas: a regra vale para planos regulamentados pela Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada, e passa a valer em 1º de outubro de 2026”.

Alívio dos sintomas e limites do método

A médica ginecologista, obstetra e especialista em saúde e sexualidade feminina Dra. Erica Mantelli explica que o DIU hormonal trata os sintomas da endometriose, mas não cura a doença. “É fundamental ressaltar que o DIU hormonal trata os sintomas, mas não cura a endometriose. Sendo uma doença inflamatória crônica e multifatorial, o tratamento transcende o controle da dor ou a suspensão do ciclo menstrual. É imprescindível um acompanhamento ginecológico rigoroso para monitorar a extensão das lesões, especialmente as de natureza profunda, como endometriomas ou comprometimento intestinal, por meio de exames periódicos”, destacou.

Segundo ela, os benefícios incluem melhora significativa da cólica, da dor pélvica e da dispareunia — dor durante a relação sexual. Em pacientes com sangramento uterino intenso, o contraceptivo reduz o fluxo menstrual e pode levar à amenorreia, isto é, à ausência de menstruação, ou a uma queda importante do sangramento.

“Consequentemente, o método auxilia na prevenção da anemia em mulheres que apresentavam fluxos muito volumosos”, completa.

Ela acrescenta que outro efeito é dispensar o uso diário do método oral, o que evita falhas por esquecimento.

“Este dispositivo representa um avanço expressivo no acesso ao tratamento da endometriose, uma patologia que compromete drasticamente a qualidade de vida, a produtividade profissional e a saúde emocional de milhões de mulheres. Contudo, a escolha terapêutica deve ser sempre individualizada e orientada pelo médico assistente”, ressalta.

A especialista diz ainda que o DIU com levonorgestrel é indicado principalmente para pacientes com dor pélvica, dismenorreia intensa e sangramento uterino aumentado. A prescrição também entra quando há contraindicação aos anticoncepcionais combinados ou dificuldade para manter a tomada diária dos comprimidos.

“Este dispositivo é uma opção terapêutica tanto para mulheres cujo tratamento da endometriose é exclusivamente clínico quanto para aquelas submetidas a intervenções cirúrgicas, nas quais o objetivo do bloqueio menstrual é prevenir o surgimento de novos focos da doença”, aponta.

O mecanismo do DIU libera pequenas doses contínuas de progestagênio na cavidade uterina. Isso afina o endométrio — tecido que reveste o útero — e reduz ou suspende o fluxo menstrual. Com menos sangramento e menos inflamação, caem também as prostaglandinas, substâncias ligadas à dor e às cólicas.

A médica diz ainda que essa ação local faz com que menos hormônio chegue à circulação sistêmica do que nos métodos orais.

A paciente também pode registrar uma reclamação junto à ANS.

Se houver negativa mesmo quando os critérios forem cumpridos, ela pode pedir justificativa por escrito, guardar relatório médico, exames, prescrição e protocolos de atendimento e buscar orientação jurídica para avaliar se vale recorrer à Justiça. As informações são da CNN Brasil.