Após a audiência pública “Cannabis medicinal – Cenário atual e proposta para Santa Catarina”, realizada na segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa (Alesc), o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) voltou a cobrar que o governo do estado, por meio da Secretaria de Saúde, amplie o acesso ao canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Apelo ao secretário de Saúde
Na tribuna, Padre Pedro fez um apelo direto ao secretário estadual da Saúde, Diogo Demarchi Silva, pedindo alternativas que facilitem a distribuição do medicamento sem descumprir a legislação. “Gostaria de fazer um apelo, um clamor catarinense, ao secretário de Estado da Saúde, para que olhe com muito carinho se não existe uma forma de facilitar o acesso a esse medicamento a quem precisa”, afirmou. Um grupo de trabalho foi criado na Alesc para discutir o tema.
Lei estadual e regulamentação
Santa Catarina conta com a Lei 19.136/2024, que instituiu a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis. Diferente da legislação nacional, a lei estadual não restringe o uso apenas a algumas doenças, permitindo que pacientes com diferentes patologias tenham acesso ao canabidiol pelo SUS.
No entanto, a regulamentação publicada em maio pelo Executivo tem sido alvo de críticas. Segundo Padre Pedro, o decreto criou uma equipe técnica para decidir caso a caso sobre a liberação do medicamento, o que, na prática, restringe o acesso. “A prescrição médica já deveria ser suficiente. Criar mais uma barreira burocrática é desnecessário e prejudica quem mais precisa”, destacou.
Projeto de lei para ampliar acesso
Com objetivo de reverter essa situação, Padre Pedro apresentou um projeto de lei na Alesc para sustar a regulamentação atual. Ele defende que o medicamento chegue a todos os pacientes que possuem prescrição médica. “Precisamos fazer com que esse remédio chegue a todas as pessoas que necessitam. As associações de pacientes, que já desenvolvem um trabalho exemplar, podem ajudar a baratear o canabidiol e ampliar a distribuição pelo SUS”, concluiu o deputado.
