Carol de Toni e parlamentares de direita protocolam novo pedido de impeachment contra ministros

Resumo: A deputada federal Carol De Toni (PL-SC), ao lado de parlamentares da oposição, protocolou uma nova ofensiva contra ministros do governo Lula, apelidada de “Impeachmaço 2.0”. A ação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivar pedidos anteriores, decisão que gerou forte reação entre os parlamentares. A nova iniciativa foi estruturada com base nos próprios parâmetros utilizados pela PGR, que exigiam atraso injustificado e indícios de conduta dolosa. A soma de atrasos acumulados em requerimentos sem resposta ultrapassa, segundo a oposição, milhares de dias.

A deputada federal Carol De Toni (PL-SC), ao lado de parlamentares da oposição, protocolou uma nova ofensiva contra ministros do governo Lula, apelidada de “Impeachmaço 2.0”. A medida ocorre após o arquivamento de pedidos anteriores pela Procuradoria-Geral da República (PGR), decisão que gerou forte reação entre os parlamentares.

Em fevereiro, a oposição havia protocolado pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo por descumprimento do prazo constitucional para responder requerimentos de informação enviados pelo Congresso Nacional. A Constituição Federal estabelece prazo de 30 dias para resposta e prevê crime de responsabilidade em caso de não atendimento. No entanto, a PGR arquivou os pedidos adotando uma interpretação considerada inédita pela oposição. Na prática, o órgão entendeu que o atraso, por si só, não seria suficiente para caracterizar crime de responsabilidade, sendo necessários três elementos simultâneos: que o requerimento tivesse sido regularmente encaminhado pela Mesa da Câmara, Senado ou comissão; que houvesse atraso injustificado; e que existissem indícios de conduta dolosa, ou seja, intenção deliberada de ocultar informações. Além disso, a decisão considerou que uma resposta enviada fora do prazo constitucional poderia afastar a configuração do crime.

Para Carol De Toni, a interpretação esvazia a função fiscalizatória do Congresso. “Estamos diante de uma situação muito grave. A Constituição fala em 30 dias. Não fala em 300 dias, nem em mil dias, muito menos em vários anos. Se o governo pode responder quando quiser e ainda assim não acontecer nada, então o instrumento de fiscalização do Parlamento perde completamente a eficácia”, afirmou.

Nova ofensiva baseada nos critérios da PGR

Diferentemente dos pedidos anteriores, a nova iniciativa foi estruturada justamente com base nos parâmetros utilizados pela própria PGR. Um dos casos envolve a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Segundo os parlamentares, diversos requerimentos aprovados regularmente pela Câmara permanecem sem resposta até hoje. Somados, os atrasos ultrapassariam 3.688 dias acumulados sem qualquer justificativa formal apresentada, envolvendo questionamentos sobre execução de emendas, recursos da Lei Rouanet e programas públicos ligados à cultura.

Situações semelhantes teriam ocorrido em outras pastas do governo federal. De acordo com o levantamento apresentado pela oposição, a soma de atraso de alguns requerimentos da ministra Anielle Franco totalizam 1.514 dias de atraso em respostas; do Luiz Marinho, 1.129 dias; da Margareth Menezes, 3.688 dias; do Sidônio Palmeira, 488 dias; e do Vinícius Carvalho, 795 dias.

Reiteração de omissões e expectativa da oposição

Para a oposição, a reiteração das omissões e o longo período de silêncio afastariam a tese de mero atraso burocrático. Carol ainda relembrou que o cidadão comum está sujeito a multas, juros e sanções por atrasos em obrigações legais e tributárias, sem margem para descumprimentos prolongados, enquanto autoridades públicas estariam acumulando meses e até anos de atraso sem consequências proporcionais. “A própria PGR disse que seria necessária demora injustificada e indícios de intenção deliberada. Então a pergunta é simples: milhares de dias sem resposta, sem justificativa e de forma reiterada podem ser tratados como mera burocracia?”, questionou Carol.

Os parlamentares sustentam que não se trata apenas de uma disputa jurídica, mas de uma discussão institucional sobre os limites da relação entre Executivo e Legislativo. “Quando o Congresso pergunta, não pergunta por curiosidade. Pergunta em nome da população. Ignorar esses instrumentos significa enfraquecer um dos principais mecanismos de controle previstos na Constituição”, concluiu.

A expectativa dos deputados é que os novos pedidos obriguem a PGR a esclarecer se os critérios criados no arquivamento anterior serão aplicados de maneira uniforme ou se haverá novo entendimento sobre o tema.