quarta-feira, 29 maio, 2024

MPF dá parecer favorável à cassação do senador Jorge Seif (PL)

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Seif foi eleito com mais de 1,4 milhão de votos e responde a processo por abuso do poder econômico. No TRESC foi absolvido por unanimidade

O Ministério Público Federal se posicionou nesta sexta-feira, 8, pela cassação do mandato do senador catarinense, Jorge Seif (PL).

O processo que trata do assunto está tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde o começo de fevereiro, decorrente de ação movida pelos partidos PSD, União Brasil e Patriota, sob alegação de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2022.

O posicionamento foi dado em recurso protocolado pelos advogados de Seif.

O Vice-Procurador Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a cassação de Seif e de seus suplentes, além da decretação de inelegibilidade do empresário catarinense Luciano Hang, da Havan.  O empresário está no processo porque a denúncia contra Seif alega que a estrutura da Havan teria sido usada na campanha de Seif, configurando abuso de poder econômico.  

Luciano Hang  já tem sua inelegibilidade determinada pelo TSE,  até 2028, em processo que cassou os mandatos de prefeito e vice-prefeito de Brusque, também sob alegação de abuso de poder econômico.

Votação

O senador Jorge Seif (PL) foi eleito com cerca de 39,79 % dos votos válidos (1.484.110 votos). Em segundo lugar ficou Raimundo Colombo (PSB), que recebeu 16,30% (608.213 votos).

TRESC – Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou por unanimidade o pedido de cassação do senador catarinense Jorge Seif (PL), decidindo mantê-lo no cargo para o qual foi eleito. O recurso contra a decisão do Pleno catarinense fez o processo chegar ao TSE.

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