Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram na tarde da terça-feira 19, propostas legislativas voltadas à educação e à defesa civil. As matérias seguem para análise do governador Jorginho Mello (PL).

O Projeto de Lei (PL) 526/2023, de autoria da Mesa da Alesc, institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública estadual de ensino. A proposição foi elaborada pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar.

O programa catarinense é inspirado em uma iniciativa semelhante desenvolvida em Medellín, na Colômbia, a partir de missão internacional realizada pelos membros do Integra, no ano passado.  O modelo colombiano, além dos cuidados com a saúde mental, proporciona investimentos na formação continuada do professor.

“Adaptamos esse programa à realidade de Santa Catarina, com o objetivo de levar ao professor, além da capacitação e atualização, ações voltadas ao seu bem-estar”, afirmou o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB). “Vejo que esse projeto vai preparar o professor também para situações diversas que possam ser vivenciadas no dia a dia, na relação com o aluno, em sala de aula.”

Educação especial

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto do Magistério do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar 688/2015) para regularizar o pagamento de uma gratificação devida a professores ligados à Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e que atuam em Apaes do estado.

Conforme a presidente da fundação, Jeane Probst Leite, cerca de 1,6 mil professores serão atendidos pela lei. “É uma gratificação que ia ser retirada, prejudicando esses profissionais. Com a aprovação do projeto, temos a garantia que o pagamento continua, agora com o respaldo da legislação”, afirmou.