O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha foi feita nesta sexta-feira (26) pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), quando a representação foi instaurada.
Além de Freitas, integravam a lista a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Paulo Lemos (PSOL-AP).
Representação apresentada pelo PT
O processo foi movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. Segundo a sigla, o deputado tem usado sua estadia nos Estados Unidos para “difamar reiteradamente as instituições do Estado brasileiro”, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na representação, o PT acusa o parlamentar de chamar ministros do Supremo de “milicianos togados” e “ditadores”, além de citar entrevista recente à CNN Brasil, na qual Eduardo afirmou: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Para o partido, as declarações configuram ameaça grave à ordem constitucional e ao processo eleitoral, considerado “núcleo duro da soberania popular”. O texto também ressalta que a imunidade parlamentar não pode ser usada como proteção para atos de incitação à ruptura democrática.
Prazo de 90 dias para análise
O Conselho de Ética tem 90 dias regimentais para concluir a análise do caso.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos. O prazo terminou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas em sessões plenárias. A Constituição prevê cassação de mandato de parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo em caso de licença ou missão autorizada.
Segundo o PT, isso demonstra “descumprimento deliberado, continuado e doloso” das normas regimentais.
Outras ações no Conselho de Ética
Tramitam ainda três representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética – duas apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. O presidente do colegiado, Fabio Schiochet, já solicitou à Mesa Diretora que os processos sejam apensados para tramitação conjunta. O pedido foi feito em 9 de setembro, mas ainda não há prazo regimental para resposta.
