A Polícia Militar de Santa Catarina efetuou uma prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia no centro de Chapecó, na manhã desta segunda-feira (26). O atendimento foi realizado pelo 2º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (2º BPM/Fron), após acionamento da Central Regional de Emergências.
Um homem de 31 anos foi localizado e preso em cumprimento a um mandado judicial. A ação contou com a presença de um oficial de justiça, que formalizou a comunicação da ordem e os procedimentos legais.
Andamento da ocorrência e direitos do preso
A guarnição deslocou-se para a Avenida Getúlio Vargas após o chamado. No local, o oficial de justiça informou o homem sobre a existência do mandado de prisão e sobre sua condução ao Presídio Regional de Chapecó.
O indivíduo foi cientificado de seus direitos legais, incluindo a possibilidade de contato com familiares e advogado, conforme determina a legislação processual.
Trâmites pós-prisão e destino final
Após a abordagem e a formalização da prisão, o homem passou pelos procedimentos padrão. Ele foi primeiramente conduzido ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para exames de praxe e, em seguida, entregue às autoridades do Presídio Regional de Chapecó.
No presídio, ele aguardará o cumprimento das determinações judiciais relacionadas à dívida alimentícia.
Contexto da prisão civil por alimentos
A prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia é um instrumento legal previsto para coagir o devedor a regularizar sua situação. Diferente de uma prisão penal, tem caráter coercitivo e pode ser revertida com o pagamento da dívida.
A atuação conjunta da Polícia Militar com oficiais de justiça é comum nesses casos, garantindo o cumprimento da ordem judicial com segurança e respeito aos direitos de todas as partes envolvidas.
