O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitou nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto.
Histórico do julgamento
O caso está parado desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A retomada ocorre no último dia de Barroso no STF, que deixará a Corte a partir de sábado (18) após aposentadoria antecipada.
Ação motivada pelo PSOL
O julgamento é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, que defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada crime. O partido argumenta que a criminalização impacta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
Próximos passos
O agendamento da sessão virtual caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A decisão da Corte terá grande repercussão sobre a legislação e políticas públicas relacionadas ao tema no Brasil.
