O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica que monitorava o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão ocorreu após Moraes aceitar um recurso apresentado pelo Senado para suspender a medida.
No início do mês, o magistrado havia imposto o monitoramento eletrônico e o bloqueio das contas bancárias do parlamentar. A determinação ocorreu depois que o senador viajou aos Estados Unidos sem autorização do Supremo, mesmo após ter seus passaportes suspensos pela Corte em 2023.
Decisão anterior e descumprimento
Em julho, Marcos do Val embarcou para Miami utilizando um passaporte diplomático que não havia sido entregue à Polícia Federal. Antes da viagem, ele solicitou autorização ao STF, mas o pedido foi negado por Moraes.
Medidas revogadas
Na nova decisão, Alexandre de Moraes também revogou outras medidas cautelares impostas ao senador, como:
- Bloqueio de contas bancárias e chaves Pix
- Proibição de uso de redes sociais
- Recolhimento domiciliar noturno
- Suspensão do salário parlamentar
No entanto, a proibição de sair do país sem autorização e a apreensão dos passaportes continuam em vigor.
Acordo político e licença do mandato
A revogação das medidas cautelares aconteceu após um acordo entre o Supremo e o Senado. Pouco depois, Marcos do Val solicitou licença do mandato, alegando incapacidade temporária para exercer a função.
“A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”, destacou Moraes na decisão.
Investigações em andamento
O senador segue sendo investigado pelo STF por suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
