O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes permaneçam na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro 24 horas por dia.
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No entanto, Gonet se manifestou favorável ao reforço da segurança nas proximidades da residência e na entrada do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Solicitação da Polícia Federal
Na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes solicitou parecer da PGR após receber um ofício do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O documento alertava que o monitoramento eletrônico por tornozeleira pode falhar, criando “tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”.
Com base nisso, a PF pediu a permanência de uma equipe de agentes dentro da casa do ex-presidente 24 horas por dia.
Parecer da PGR
No parecer enviado ao STF, Paulo Gonet avaliou que não é necessário agravar a situação de Bolsonaro neste momento. “Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, afirmou.
O procurador reconheceu que a PF tem razão em se preocupar com a possibilidade de fuga, citando a descoberta de um pedido de asilo à Argentina no celular de Bolsonaro e a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos, estimulando medidas contra o Brasil.
Mesmo assim, Gonet entendeu que a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico são suficientes para evitar qualquer tentativa de fuga. “As circunstâncias recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram adotadas em atenção à aplicação efetiva da lei penal”, completou.
