O ministro Alexandre de Moraes votou na sexta-feira (14) pela abertura de ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O relator do caso no STF argumentou que há “indíciosS
Acusação de articular sanções dos EUA contra autoridades
Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro não se limitou a ameaças, mas concretizou ataques contra autoridades brasileiras. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, afirmou o ministro em seu voto.
A denúncia, apresentada em setembro pelo procurador-geral Paulo Gonet, acusa o deputado de tentar intimidar o Judiciário para arquivar a ação penal que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por liderar golpe de Estado.
Julgamento virtual segue até 25 de novembro
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF em formato virtual. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até 25 de novembro para votar. Caso a ação penal seja aberta, ainda haverá instrução processual para produção de provas.
Contexto das sanções norte-americanas
Desde que se mudou para os Estados Unidos em março, alegando perseguição política, Eduardo Bolsonaro mantém intensa agenda com integrantes do governo Trump. Este ano, os EUA impuseram tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando “caça às bruxas” a Bolsonaro entre as justificativas.
Alexandre de Moraes foi incluído na Lei Magnitsky em julho, sofrendo sanções financeiras. Em setembro, as medidas se estenderam à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Defesa alega liberdade de expressão
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa. Em outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão”.
O jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado no mesmo caso, mas seu processo segue andamento diferente devido à dificuldade de intimação, já que ele reside nos EUA há dez anos.
O julgamento representa mais um capítulo nas tensões entre o Judiciário brasileiro e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, com reflexos nas relações internacionais entre Brasil e Estados Unidos.
