O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes afirmou que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado [citation:1][citation:4].
Além disso, o ministro destacou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida em novembro de 2025, também é um óbice ao deferimento do pedido. Segundo a decisão, Bolsonaro utilizou um ferro de solda para danificar o equipamento, o que foi interpretado como tentativa de fuga [citation:2][citation:7][citation:9].
Argumentos da defesa e resposta do STF
A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada sofrida na campanha eleitoral de 2018 [citation:1].
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que as condições da unidade prisional atendem integralmente as necessidades do condenado. “As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro [citation:1][citation:4][citation:9].
Segundo relatório da unidade prisional, em 39 dias de custódia o ex-presidente teve 144 atendimentos médicos, 13 sessões de fisioterapia e 33 atividades físicas [citation:2][citation:7].
Laudo médico atesta estabilidade clínica
Laudo da Polícia Federal citado por Moraes aponta que Bolsonaro apresenta condições de saúde como hipertensão arterial sistêmica, apneia do sono grave, obesidade clínica e outras comorbidades, mas conclui que as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso e que não há necessidade de transferência para hospital [citation:2][citation:7].
Tentativa de fuga pesou contra o benefício
Moraes reforçou que a conversão da prisão domiciliar em preventiva foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita do ex-presidente, que, “no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico” [citation:9].
“A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento pacífico na jurisprudência”, escreveu o ministro [citation:2].
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes [citation:1][citation:5].
