O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Em decisão publicada nesta quinta-feira (11), ele anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da parlamentar e ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta, empossasse seu suplente no prazo de 48 horas. O suplente é Adilson Barroso, também do PL-SP.
Na decisão, Moraes afirmou que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda de mandato de um parlamentar condenado com decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas “declarar a perda do mandato”. Dessa forma, a rejeição da representação pela Mesa Diretora foi declarada nula, e a cadeira de Zambelli foi oficialmente declarada vaga.
Zambelli está presa na Itália e aguarda decisão sobre extradição
A decisão ocorre em um momento crítico para a ex-deputada. Zambelli foi presa em Roma em julho, onde tentava obter asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão. Ela é acusada de ser a autora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, para emitir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
O hacker Walter Delgatti, também condenado, confirmou ter executado o ataque a mando da parlamentar. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição à Itália, e uma audiência sobre o caso está marcada para a próxima quinta-feira (18) na Justiça italiana.
Liminar será submetida a julgamento virtual da Primeira Turma do STF
A decisão de Moraes, em caráter liminar, será submetida a um julgamento virtual da Primeira Turma do STF, marcado para esta sexta-feira (12), a partir das 11h. A análise coletiva deve ratificar a medida, consolidando o afastamento definitivo de Zambelli da Câmara.
Portanto, o caso marca mais um capítulo de tensão entre o STF e o Legislativo. A determinação judicial de anular uma decisão da Mesa da Câmara reforça a tese do ministro sobre a supremacia do Judiciário em decretar a perda de mandato após uma condenação penal definitiva.
Em resumo, a trajetória política de Carla Zambelli no Congresso chegou ao fim por decisão judicial. Enquanto isso, seu futuro pessoal será decidido pelas autoridades italianas na próxima semana.
