Além dessa taxa, os boletos de IPTU também estão disponíveis para pagamento
Os contribuintes de Guatambu têm até o dia 31 de março para realizar o pagamento da taxa de alvará de funcionamento para comércios, indústrias e prestadores de serviços. O alvará é uma licença concedida pela prefeitura que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos dos mais variados segmentos, desde lojas, bares e indústrias. O custo de emissão do documento varia de acordo com a atividade exercida.
No município de Guatambu são 3.525 contribuintes do IPTU e 787 cadastros ativos de empresas que pagam a taxa de alvará. A secretária de Administração, Fazenda e Planejamento, Adriane Bellaver, explica a importância de os munícipes pagarem os seus tributos. “O pagamento de tributos municipais desempenha um papel crucial no funcionamento e desenvolvimento das cidades, sendo um dos alicerces fundamentais para a manutenção da infraestrutura, prestação de serviços públicos e promoção do bem-estar coletivo. Essa contribuição financeira dos cidadãos e empresas para os cofres municipais é essencial para efetivar as diferentes políticas públicas e serviços voltados ao cidadão como Investimento em infraestrutura urbana, contrapartidas de obras, educação e saúde”, explica.
Cota única
Os valores arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são fonte significativa de receita ao município. Esses recursos contribuem para ações e serviços como educação, saúde, segurança, infraestrutura e a manutenção dos espaços públicos. Em 2024, os contribuintes do IPTU, têm até o dia 10 de maio para pagar o imposto em cota única com desconto de 20%, e podem contar com um desconto extra de mais 10% se estiverem em dia com o fisco municipal. O cidadão também pode optar pelo pagamento parcelado em 6 vezes, sendo a primeira parcela para o dia 10 de maio.
O auditor Fiscal do Setor de Tributos, Jéferson Mateus Immig, destaca que o pagamento dos tributos municipais dentro do prazo de vencimento é condição para utilização dos serviços prestados pelas Secretarias de Obras e Agricultura do município, atendidos os demais requisitos da lei. “Para o cidadão utilizar os serviços das secretarias – Obras e Agricultura- é necessário que ele apresente a Certidão Negativa de Débitos, que comprova o pagamento dos tributos. O contribuinte que estiver em dia com o município também tem o desconto extra no IPTU, se efetuar o pagamento em cota única. Além disso, o pagamento no prazo ajuda o município a prestar melhores serviços ao cidadão e melhorar a vida da comunidade”, afirma o auditor fiscal.
Os boletos podem ser emitidos através do site da Prefeitura de Guatambu (www.guatambu.sc.gov.br), no banner “Tributos”, solicitados pelos e-mails [email protected] e [email protected] ou ainda serem retirados no Departamento de Tributos, localizado na Rua Angelo Corá, nº 743. Após o vencimento, haverá acréscimo de juros no valor do tributo, de acordo com o Código Tributário Municipal.
