Suspensão de medidas contra importação de leite em pó preocupa setor produtivo

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) recebeu com preocupação a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de suspender a aplicação imediata de medidas antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai.

A iniciativa causa apreensão ao setor produtivo de Santa Catarina, um dos maiores Estados produtores de leite do Brasil, especialmente porque o próprio Governo Federal reconheceu a existência de práticas desleais de comércio nas importações desses países. Mesmo com comprovação do dumping e da recomendação técnica para aplicação das tarifas, a decisão foi suspensa em razão de preocupações relacionadas a possíveis impactos econômicos.

Dessa forma, o setor produtivo continua vulnerável às práticas desleais de comércio, conforme demonstrado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao longo da investigação.

O mecanismo utilizado para suspender as tarifas foi a abertura de uma avaliação de interesse público, permitindo que o governo analise os possíveis impactos da medida sobre a economia e as relações diplomáticas no âmbito do Mercosul.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, ressalta que Santa Catarina possui uma das cadeias leiteiras mais importantes do País, com milhares de famílias rurais dependentes da atividade. “A concorrência com produtos importados a preços artificialmente reduzidos compromete a renda dos produtores, desestimula investimentos e ameaça a sustentabilidade da produção”.

A Faesc reforça seu apoio às iniciativas conduzidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em defesa da cadeia produtiva do leite e entende que é fundamental assegurar condições justas de concorrência para os produtores brasileiros. “Vamos seguir trabalhando para que a produção nacional receba a proteção necessária diante das comprovadas práticas desleais de comércio”.

A CNA também lamentou a decisão e destacou que a correção dessas práticas desleais não deverá provocar efeitos negativos para a economia brasileira.

Segundo a entidade, o leite em pó possui participação reduzida no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), representando apenas 0,2% na média dos últimos cinco anos. Além disso, os principais produtos lácteos consumidos pela população, como leite longa vida, queijos e derivados, não seriam afetados pela aplicação das medidas de defesa comercial.

Os produtores brasileiros de leite têm enfrentado concorrência com preços artificialmente baixos nos últimos anos, e as importações bateram novo recorde em 2026. A Argentina e Uruguai foram responsáveis por 90% dos 604 milhões de litros de leite equivalentes, a preços carregados de distorções de até 60%.