Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro, além de enfrentar outras restrições.
A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada. O prazo para regularizar título de eleitor vale para alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
Consequências de não regularizar o título
Sem o título em dia, o cidadão pode enfrentar dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas. Além disso, fica impedido de votar nas eleições de outubro.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Quem deve ficar atento ao prazo
Devem regularizar a situação os jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, quem teve o documento cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral, e aqueles que necessitam atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo. “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
