O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (19) os resultados do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Cerca de 30% dos 351 cursos avaliados em todo o país tiveram desempenho considerado insatisfatório. Como consequência, 99 cursos do Sistema Federal de Ensino – que inclui federais e privadas – entrarão em um processo de supervisão e poderão sofrer sanções, como redução de vagas.
Os cursos foram considerados insatisfatórios quando menos de 60% de seus estudantes concluintes foram avaliados como proficientes no exame. Após a publicação oficial dos resultados, essas instituições terão 30 dias para se defender. As medidas cautelares aplicadas pelo MEC serão escalonadas, indo desde advertências até a suspensão de oferta via Fies.
Quais cursos estão na lista de supervisão?
Dos 99 cursos com desempenho insatisfatório, a imensa maioria pertence à rede privada com fins lucrativos. No entanto, a lista também inclui três universidades federais e algumas instituições comunitárias ou sem fins lucrativos. Confira alguns destaques da lista completa divulgada pelo MEC:
- Universidades Federais: UFPA (Altamira/PA), UNILA (Foz do Iguaçu/PR), UFMA (Pinheiro/MA) e UFSB (Teixeira de Freitas/BA).
- Instituições Privadas de Grande Porte: Anhembi Morumbi (SP, Piracicaba e São José dos Campos), Uninove (Osasco e São Bernardo do Campo), Estácio (unidades em RJ, SC, BA, CE e outras).
- Grupos Educacionais com Múltiplas Unidades: Várias faculdades do grupo Afya (ex: João Pessoa, Porto Velho, Marabá) e do grupo Uninassau aparecem em diferentes cidades.
É importante notar que cursos de instituições públicas estaduais, distritais ou municipais com resultado insatisfatório não serão supervisionados pelo MEC, pois estão sob a alçada dos conselhos estaduais de educação.
Como funcionam as sanções do MEC?
O processo de supervisão será baseado no princípio da proporcionalidade. Conforme declarou o ministério, “quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”. As penalidades podem incluir:
- Advertência e exigência de plano de melhoria.
- Redução do número de vagas autorizadas para o curso.
- Suspensão temporária da abertura de novos processos seletivos.
- Inabilitação para receber novos estudantes pelo Fies ou ProUni.
- Interdição de novas turmas até a regularização.
As medidas valerão até a próxima aplicação do Enamed, prevista para outubro de 2026. Se o curso melhorar seu desempenho no próximo exame, as sanções poderão ser revertidas.
Resultados por rede de ensino: federais no topo, municipais na base
Os dados do Enamed revelam um abismo na qualidade da formação médica entre diferentes redes de ensino. A análise dos resultados médios de proficiência dos estudantes mostra:
Rede de Ensino Número de Estudantes Pontuação Média de Proficiência Desempenho Estadual 2.402 86,6% Melhor Federal 6.502 83,1% Muito Bom Privada com Fins Lucrativos 15.409 57,2% Insatisfatório Municipal 944 49,7% Insuficiente
Os estudantes das redes estadual e federal apresentaram os melhores resultados, com médias acima de 80% de proficiência. Já os concluintes de cursos municipais tiveram o pior desempenho, com média inferior a 50%.
O que é e qual a importância do Enamed?
Criado em abril de 2025, o Enamed é uma adaptação do Enade específica para o curso de medicina. Seu objetivo é avaliar a qualidade da formação dos futuros médicos em todo o Brasil. A prova é obrigatória para os estudantes concluintes e tem duas funções principais:
- Avaliar as instituições: Os resultados agregados por curso servem como um indicador de qualidade para o MEC regular e supervisionar os cursos.
- Beneficiar os estudantes: A nota individual no exame pode ser utilizada pelo aluno para ingressar nos programas de residência médica unificada do MEC, através do Exame Nacional de Residência (Enare).
A implementação do Enamed representa um esforço do governo federal para elevar o padrão da formação médica no país, assegurando que novos profissionais estejam aptos a atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) com competência.
Próximos passos para os cursos supervisionados
As instituições listadas têm um caminho desafiador pela frente. Após a publicação no Diário Oficial, o relógio de 30 dias para apresentação de defesa começa a correr. Durante esse período, as faculdades e universidades podem contestar a metodologia ou apresentar um plano de ação corretiva.
Especialistas em educação médica avaliam que a divulgação transparente desses resultados é um marco. “Pela primeira vez, temos um retrato nacional robusto e comparável. A pressão por melhoria agora é concreta e mensurável”, comenta um professor de políticas de saúde. A expectativa é que a ameaça de sanções reais force uma corrida pela qualidade, beneficiando, em última instância, a saúde da população.
