A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta foi votada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, salvo se houver recurso.
O texto aprovado é o PL 1.952/2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), responsável pelo relatório do projeto semelhante em tramitação na Câmara.
Alíquotas e compensação fiscal
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê alíquota menor de IR para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350, e compensação fiscal com aumento do tributo sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
Renan Calheiros ressaltou que a aprovação busca destravar o tema na Câmara, que, segundo ele, estaria sendo usado como moeda de troca em negociações envolvendo a PEC da Blindagem e a anistia de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Câmara deve votar em outubro
Após a votação no Senado, líderes da Câmara definiram que o projeto do governo federal sobre a isenção do IR será apreciado em 1º de outubro, no plenário.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a decisão da CAE foi determinante para forçar a Câmara a pautar a matéria. “Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, declarou.
Renan x Lira
Em críticas diretas a Arthur Lira, Renan Calheiros afirmou que o relator na Câmara tenta suavizar a tributação sobre empresas de apostas on-line e limitar impostos sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. Para o senador, isso compromete a justiça tributária prevista no texto do governo federal.
Lira, por sua vez, disse em rede social que seu relatório é fruto de consenso entre líderes: “O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil”.
Início da vigência
Renan Calheiros alertou ainda que líderes da Câmara tentam adiar a entrada em vigor da isenção para janeiro de 2027, sob o argumento de que aplicá-la em 2026 teria impacto eleitoral. O senador defendeu que trabalhadores de baixa renda não podem esperar mais dois anos pelo benefício.
O projeto aprovado na CAE também inclui um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR e renda mensal de até R$ 7.350, novidade em relação à proposta do governo federal.
