As propostas de redução da jornada de trabalho 6×1 em tramitação no Congresso Nacional têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia. O fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso divide opiniões entre entidades patronais e institutos de pesquisa.
De um lado, estudos de confederações empresariais projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação. Por outra perspectiva, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenham um cenário diferente, com impactos reduzidos e possível criação de mais empregos.
Por que as pesquisas sobre a redução da jornada 6×1 chegam a resultados opostos?
Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a diferença entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada de trabalho 6×1 ocorre porque não se trata de um debate puramente técnico, mas político.
“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda”, aponta a pesquisadora, membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite).
CNI e CNC projetam perdas para a economia
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada de trabalho 6×1 das atuais 44 para 40 horas. No caso da indústria, o PIB cairia 1,2%.
“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que a redução aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%.
Ipea e Unicamp veem impactos reduzidos e criação de empregos
O estudo do Ipea afirma que a alta no custo das empresas com os trabalhadores não passaria dos 10% nos setores mais impactados. Na média, a previsão é de um custo extra do trabalho de 7,8%.
“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho”, diz o estudo. A exceção seriam empresas com até nove trabalhadores, que podem precisar de apoio estatal na transição.
Um dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, afirma que o levantamento da CNC não demonstra “de forma transparente” como chegou ao aumento de 21%. “Matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10%”, disse o economista.
O que dizem os estudos sobre a inflação?
Projeções de aumento de preços com o fim da escala 6×1 são destaque nos estudos de entidades patronais. A CNI aponta para altas nos preços de 6,2% em média, enquanto a CNC estima repasse de até 13% ao consumidor.
O economista da CNI Marcelo Azevedo pondera que a necessidade de contratar mais trabalhadores vai gerar aumento de custos na ponta. “Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando”, explica.
Já o economista do Ipea Felipe Pateo avalia que o impacto inflacionário será limitado. “O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma.
Produtividade é ponto central do debate sobre a redução da jornada
O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho 6×1 vai impactar a competitividade das empresas. O gerente de análise econômica da entidade, Marcelo Azevedo, avalia como improvável o aumento da produtividade para compensar as horas reduzidas.
“A produtividade está estagnada há muito tempo. É baixa frente aos outros países. Acho difícil apostar numa melhora significativa”, afirmou Azevedo à Agência Brasil.
A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, rebate: “Não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, reduzindo a jornada, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”.
O que diz a experiência histórica brasileira
Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Estudo de economistas da PUC Rio e da USP não identificou efeitos negativos no nível de emprego.
O economista da CNI, no entanto, questiona a comparação. “A economia era mais fechada, não tinha globalização como hoje, não tinha o comércio eletrônico. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima”, rebate Azevedo.
A divergência entre os estudos, conclui Marilene Teixeira, reflete um “conflito distributivo”. “É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”, completa a economista.
