O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs nesta quinta-feira (17) um imposto mínimo de 14% sobre pessoas com renda acima de R$ 50 mil por mês. O objetivo é permitir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, corrigindo distorções e aproximando a tributação brasileira da realidade de outros países.
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Proposta supera projeto atual do governo
A alíquota sugerida pelo Ipea é superior à prevista no Projeto de Lei 1087/2025, em tramitação no Congresso, que estabelece até 10% de imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil. No cálculo do instituto, a classe média já paga efetivamente 14% de impostos, enquanto os super-ricos contribuem proporcionalmente menos.
Cobrança sobre toda a renda, sem isenções
A proposta do pesquisador Pedro Humberto Carvalho prevê tributação sobre toda a renda, incluindo dividendos, auxílios, bônus e benefícios hoje isentos. Além disso, incorpora contribuições previdenciárias para corrigir a regressividade do sistema.
Impacto na arrecadação pública
Se implementada, a medida pode arrecadar até R$ 145,6 bilhões, elevando a receita do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB brasileiro, valor próximo ao de países como Polônia e Uruguai, mas ainda abaixo da média de 8,5% das economias avançadas da OCDE.
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Limitações do projeto atual segundo o Ipea
O estudo aponta que o PL1087/2025 não resolve três problemas principais:
- Incentivo à mudança de domicílio fiscal por super-ricos;
- Supertributação de lucros de pessoas jurídicas;
- Regressividade em fundos de pensão, aluguéis e deduções médicas.
Tributação de saída e medidas para evitar fuga de capitais
Para evitar que milionários transfiram residência para outros países, o Ipea sugere tributação de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados ou imposto patrimonial de 3%, modelo já adotado por países como Alemanha, EUA e França.
Limite para deduções médicas e medicamentos
A proposta inclui limite para deduções de despesas médicas, que somaram R$ 26,7 bilhões em 2024 e concentram-se nos 5% mais ricos. A ideia é criar crédito tributário fixo e possibilitar dedução de medicamentos, beneficiando inclusive usuários do SUS.
