Governo desmente fake news sobre impostos em aluguéis e esclarece função do CPF dos imóveis

Após a circulação de conteúdos falsos nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos em aluguéis, o governo federal divulgou nota esclarecendo que não há qualquer nova taxação, inclusive sobre filhos adultos que moram com os pais. A informação é classificada como fake news.

CPF dos imóveis não cria novos impostos

As mensagens falsas associavam o chamado CPF dos imóveis a um aumento de tributos. No entanto, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, o cadastro — oficialmente denominado Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — terá apenas a função de consolidar dados de municípios e cartórios, sem impacto direto sobre aluguéis.

De acordo com o governo, a finalidade do CIB é estruturar um inventário nacional de imóveis para dar mais segurança jurídica às operações. Ele passará a ser utilizado apenas a partir de 2027, no âmbito do IVA dual, criado pela reforma tributária.

IVA dual e simplificação tributária

A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023, substitui tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é simplificar a cobrança e reduzir distorções do sistema atual.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CIB ajudará a diminuir a carga tributária, estimulando a produção de habitação popular. Ele explicou que empresas que alugam imóveis com valores até R$ 600 por família deixarão de pagar tributos. Já famílias inscritas no Cadastro Único terão direito a cashback, recebendo parte do imposto de volta.

Impostos sobre aluguéis não aumentam

O texto da reforma prevê uma redução de alíquota de 70% nas locações, garantindo a manutenção da carga tributária do setor. Além disso, pessoas físicas que alugam até três imóveis, com valor inferior a R$ 240 mil anuais, estarão isentas de tributação.

Apenas operações acima desse limite, ou de pessoas jurídicas, estarão sujeitas ao IVA dual. A reforma não altera tributos como o IPTU e o ITCDM (imposto sobre heranças), que continuam sob competência de prefeituras e estados.

Combate à desinformação

O governo reforçou que não há qualquer possibilidade de cobrança sobre filhos que residem com os pais. A Receita Federal também emitiu nota alertando para que a população desconfie de informações sem fundamento que visam apenas espalhar medo e desinformação.