Governo abre processo para aplicar Lei da Reciprocidade em resposta ao tarifaço dos EUA

Ministro da Fazenda afirma que ouvirá empresários antes de decidir contramedidas. Tarifas americanas já elevaram impostos a 37,5% sobre produtos brasileiros.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (14) que ouvirá os empresários brasileiros e estrangeiros sobre os possíveis impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade do Brasil, em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A iniciativa levou a um aumento de 37,5% nos impostos de alguns produtos. A decisão do governo brasileiro sobre a adoção formal das contramedidas proporcionais para preservar a competitividade comercial do Brasil virá após essa análise.

• O que é: Abertura de processo para aplicação da Lei da Reciprocidade em resposta às tarifas dos EUA.
• Números principais: Tarifa adicional de 37,5% sobre produtos brasileiros; Lei nº 15.122/2025; oitiva de empresários antes da decisão.
• Onde: Em todo o Brasil, com impacto direto em Chapecó e Oeste Catarinense, onde exportadores de móveis, máquinas e carnes podem ser afetados.
• Quem afeta: Exportadores brasileiros, indústria, agronegócio e consumidores.

O que é a Lei da Reciprocidade e como ela funciona?

A Lei nº 15.122, sancionada em 11 de abril de 2025, estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impactem negativamente a competitividade econômica do Brasil. Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços.

Essas contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

Por que o governo vai ouvir os empresários antes de decidir?

“O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, pontuou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Em entrevista à imprensa, o chefe da pasta lembrou que a medida legal foi aprovada no ano passado por unanimidade no Congresso Nacional, mas que é preciso cautela. “[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la.”

A oitiva é uma etapa fundamental para que o governo possa avaliar os reais impactos das contramedidas e evitar que a reciprocidade acabe prejudicando setores produtivos nacionais que dependem de insumos importados.

O que motivou o tarifaço dos EUA contra o Brasil?

O governo de Donald Trump alega práticas comerciais injustas que prejudicam o mercado norte-americano, além da suposta existência de trabalho forçado, para justificar a sobretaxa de parte das exportações brasileiras. A tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, que se soma a outras sobretaxas, elevou a carga tributária sobre algumas exportações para até 37,5%.

O governo brasileiro rejeita as acusações e argumenta que as medidas têm motivação política. O Brasil já apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

Qual o impacto do tarifaço para Chapecó e o Oeste Catarinense?

Em Chapecó e no Oeste Catarinense, onde a indústria moveleira, a agroindústria e o setor de máquinas agrícolas têm forte presença exportadora, o tarifaço dos EUA e a possível aplicação da Lei da Reciprocidade são acompanhados com atenção. Empresários da região temem que as tarifas americanas reduzam a competitividade dos produtos catarinenses no mercado dos EUA, enquanto as contramedidas brasileiras podem afetar o custo de insumos importados.

O governo brasileiro afirma que as medidas de reciprocidade serão aplicadas de forma proporcional ao prejuízo causado, e a oitiva com empresários buscará minimizar os impactos negativos sobre a economia nacional. A decisão final sobre a adoção das contramedidas deve ser anunciada após a conclusão das consultas.

Com informações do Ministério da Fazenda e da Lei nº 15.122/2025.