O pagamento dos funcionários públicos, ou a falta dele, é sempre um desafio capaz de abalar a popularidade de qualquer governante. Santa Cataria viveu atraso na folha dos servidores nos idos do final da década de 1990, quando o governador Paulo Afonso (MDB), um promissor líder político do estado, nunca mais se reergueu para disputar cargos majoritários.
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Nos anos do governo Carlos Moisés (Republicanos) os servidores estaduais obtiveram aumentos, segundo a secretaria da Fazenda, exponencialmente maiores que os verificados durante praticamente toda a década de 2010. Entre 2013 e 2020, a folha do funcionalismo catarinense cresceu cerca de R$ 700 milhões ao ano. Em 2021, a despesa subiu R$ 1,5 bilhão. Em 2022, o aumento foi de R$ 3,5 bilhões, cinco vezes a média histórica em um único ano.
Previdência e o aumento de despesas
Contraditoriamente, uma proposta enviada pelo executivo estadual e aprovada na última terça-feira (19) pela Alesc, vai aumentar as despesas com os servidores a partir de 2024, ainda que tenha sido comemorada pelo governador Jorginho Mello (PL). “A revisão do 14% de desconto nos vencimentos dos servidores aposentados faz com que iniciemos 2024 mais fortes e com os meios corretos para atingir nosso único fim: transformar Santa Catarina num estado cada vez melhor”, disse o chefe do executivo.
As projeções do governo apontam que o estado deve encerrar 2023 com R$ 20,5 bilhões em gastos com pessoal. Esse cenário representa uma alta de 5,6% em relação a 2022. Ou seja, o ritmo do crescimento percentual deve ser até quatro vezes menor do que em 2022, quando o salto percentual foi de quase 22% em relação a 2021.
A menos que outras medidas sejam tomadas pela atual gestão, o cenário para 2024 é de que o gasto com funcionalismo seja maior que os mais de R$ 20 bilhões gastos neste ano. Essa projeção é baseada na aprovação da lei da última terça, afinal o governo abriu mão de descontos que haviam sido estabelecidos na gestão Moisés, os tais 14%, que passaram a ser descontados de todos os aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
A partir de janeiro de 2024, a contribuição passa a ser calculada sobre o que excede 2 salários mínimos. Esse limiar aumentará para 2,5 salários mínimos em 2025 e para 3 salários mínimos em 2026. Esse foi um compromisso assumido pelo então candidato ao governo Jorginho Mello (PL), que havia firmado compromisso de rever o desconto dos 14%, o que de fato ocorreu nesta última semana de trabalhos legislativos. Ou seja, menos servidores terão seus salários descontados durante o próximo ano, o que significa menos dinheiro no caixa do governo estadual.
