O pagamento dos funcionários públicos, ou a falta dele, é sempre um desafio capaz de abalar a popularidade de qualquer governante. Santa Cataria viveu atraso na folha dos servidores nos idos do final da década de 1990, quando o governador Paulo Afonso (MDB), um promissor líder político do estado, nunca mais se reergueu para disputar cargos majoritários.
Nos anos do governo Carlos Moisés (Republicanos) os servidores estaduais obtiveram aumentos, segundo a secretaria da Fazenda, exponencialmente maiores que os verificados durante praticamente toda a década de 2010. Entre 2013 e 2020, a folha do funcionalismo catarinense cresceu cerca de R$ 700 milhões ao ano. Em 2021, a despesa subiu R$ 1,5 bilhão. Em 2022, o aumento foi de R$ 3,5 bilhões, cinco vezes a média histórica em um único ano.
Previdência e o aumento de despesas
Contraditoriamente, uma proposta enviada pelo executivo estadual e aprovada na última terça-feira (19) pela Alesc, vai aumentar as despesas com os servidores a partir de 2024, ainda que tenha sido comemorada pelo governador Jorginho Mello (PL). “A revisão do 14% de desconto nos vencimentos dos servidores aposentados faz com que iniciemos 2024 mais fortes e com os meios corretos para atingir nosso único fim: transformar Santa Catarina num estado cada vez melhor”, disse o chefe do executivo.
As projeções do governo apontam que o estado deve encerrar 2023 com R$ 20,5 bilhões em gastos com pessoal. Esse cenário representa uma alta de 5,6% em relação a 2022. Ou seja, o ritmo do crescimento percentual deve ser até quatro vezes menor do que em 2022, quando o salto percentual foi de quase 22% em relação a 2021.
A menos que outras medidas sejam tomadas pela atual gestão, o cenário para 2024 é de que o gasto com funcionalismo seja maior que os mais de R$ 20 bilhões gastos neste ano. Essa projeção é baseada na aprovação da lei da última terça, afinal o governo abriu mão de descontos que haviam sido estabelecidos na gestão Moisés, os tais 14%, que passaram a ser descontados de todos os aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
A partir de janeiro de 2024, a contribuição passa a ser calculada sobre o que excede 2 salários mínimos. Esse limiar aumentará para 2,5 salários mínimos em 2025 e para 3 salários mínimos em 2026. Esse foi um compromisso assumido pelo então candidato ao governo Jorginho Mello (PL), que havia firmado compromisso de rever o desconto dos 14%, o que de fato ocorreu nesta última semana de trabalhos legislativos. Ou seja, menos servidores terão seus salários descontados durante o próximo ano, o que significa menos dinheiro no caixa do governo estadual.
