Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar nos feriados do Dia de Finados, nesta quinta-feira, 2 de novembro, e da Proclamação da República, dia 15, de acordo com informação do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó. Conforme a orientação da entidade, que tem abrangência em 25 municípios da região, fica a critério de cada empresa, independentemente do setor de atuação, manter ou não o atendimento nessas duas datas.
A recomendação do Sindicato do Comércio toma como base o conceito de horário livre para o comércio funcionar e legislações pertinentes nos âmbitos municipal e federal, inclusive a portaria 671/2021 (anexo IV) do Ministério do Trabalho, que autoriza de forma permanente o trabalho em domingos e feriados. Além disso, duas convenções coletivas de trabalho, firmadas em 25 de outubro entre o Sicom e os Sindicatos dos Trabalhadores no Comércio de Chapecó e de Xaxim, tratam da possibilidade de abertura das lojas nos feriados, menos no Dia do Trabalho, Natal e Ano Novo.
Convenções e o papel
O diretor de Relações do Trabalho do Sindicato do Comércio, Ricardo Urbancic, argumenta que a legislação permite o trabalho das empresas que assim o desejarem nos domingos e feriados. “Esse é o mesmo entendimento do Sicom, que também valoriza que tal medida esteja estipulada em convenção coletiva de trabalho, como ocorreu na assinatura dos dois últimos documentos, para o comércio das áreas de Chapecó e Xaxim”, reafirma o dirigente. Urbancic destaca que é preciso valorizar o papel e o trabalho dos funcionários, mas sem penalizar as empresas do comércio.
Na avaliação do dirigente, nas convenções, em termos de piso e de correção, é negociado parâmetro mínimo, “e a partir daí cada empresa, dentro de suas potencialidades, pode adotar outras possibilidades salariais por livre negociação com os empregados, sem deixar de estimular a meritocracia”. Ricardo Urbancic acrescenta que desde que foi instituída no Sicom, onde todos os seus dirigentes e conselheiros atuam em atividade voluntária, a comissão de negociação de convenções e outros acordos coletivos tem executado esse trabalho com todo afinco e lealdade nas discussões.