Cães e gatos ganham RG gratuito com QR Code válido em todo o Brasil
Agora é oficial: cães e gatos podem ter seu próprio RG Animal. Está no ar o SinPatinhas, o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, que permite aos tutores registrarem seus bichinhos e emitirem gratuitamente uma carteirinha com número de identificação único, válida em todo o território nacional.
Organizações de resgate e prefeituras também podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade. A carteirinha inclui um QR Code, que pode ser fixado na coleira — assim, qualquer pessoa pode escaneá-lo com a câmera do celular e localizar o tutor rapidamente.
O registro é voluntário, gratuito e pode ser feito por meio da conta Gov.br. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Cadastro e funcionalidades
O SinPatinhas foi criado com o objetivo de construir um banco de dados nacional, contribuindo para o controle populacional ético de cães e gatos, incentivando a guarda responsável e combatendo o abandono e os maus-tratos.
O Brasil abriga hoje cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que aproximadamente 35% vivem nas ruas ou em abrigos.
O cadastro reúne informações sobre:
Do tutor:
- Nome completo
- Identidade e CPF
- Endereço
Do animal:
- Procedência e características
- Raça, sexo, idade (real ou presumida)
- Histórico de vacinas
- Doenças contraídas ou em tratamento
- Local de permanência
Além disso, será responsabilidade dos tutores atualizar o sistema em caso de venda, doação ou morte do animal.
Microchip e benefícios
Animais que já possuem microchip subcutâneo também podem ter esse dado incluído no cadastro. No entanto, o registro está aberto a todos os cães e gatos, microchipados ou não, castrados ou não.
Veterinários aplicam o microchip, que contém um código associado às informações do tutor. Esse código é lido com um equipamento específico, geralmente disponível em clínicas.
Após o cadastro, os tutores passam a receber informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em sua região. Isso facilita o acesso a cuidados essenciais e traz mais segurança em processos de adoção e compra.
Apoio e transparência
O governo federal também apoiará estados e municípios na oferta desses serviços, principalmente para pessoas de baixa renda. Um edital com regras para adesão será publicado em até 90 dias.
O SinPatinhas também permitirá o monitoramento da aplicação de recursos públicos, como emendas parlamentares, garantindo mais transparência nos investimentos em bem-estar animal.
Lançamento e legislação
O sistema faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Ambos foram lançados nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base na Lei 15.046/2024.
Apesar de rumores levantados no fim do ano passado, a nova legislação não cria nenhum tipo de imposto para quem tem animal doméstico — apenas regulamenta e oferece o cadastro de forma gratuita.
Segundo o governo federal, os dados dos tutores serão protegidos, e o acesso público será restrito ao necessário para orientar políticas públicas. O ProPatinhas também prevê a formação continuada de gestores e profissionais envolvidos no programa, como veterinários da rede pública e agentes de segurança.
