STF suspende repasses de emendas Pix para nove municípios após suspeitas de irregularidades

Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas Pix para nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso entre 2020 e 2024. Entre as cidades afetadas está a capital Rio de Janeiro. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar irregularidades.

O que são as emendas Pix

As chamadas emendas Pix permitem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferências diretas aos cofres locais, sem identificação do autor da indicação, da destinação dos valores ou do beneficiário final. Em 2024, o STF restringiu esse modelo, exigindo maior transparência e rastreabilidade.

Determinações do STF

Além de suspender os repasses, Dino ordenou que a Polícia Federal (PF) investigue suspeitas de desvios e fraudes relacionadas às emendas Pix. O ministro também determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 85 milhões em repasses sem plano de trabalho sejam enviadas à PF para apuração de possíveis ilícitos, como prevaricação, peculato, corrupção e emprego irregular de verbas públicas.

Municípios sob investigação

A auditoria da CGU constatou irregularidades em nove cidades. Apenas São Paulo, entre os dez maiores beneficiários, não apresentou falhas. Confira os problemas apontados:

• Carapicuíba (SP) – falhas na formalização do processo licitatório (Contrato nº 145/2022);
• São Luiz do Anauá (RR) – obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;
• São João de Meriti (RJ) – indícios de superfaturamento;
• Iracema (RR) – execução fora das especificações técnicas;
• Rio de Janeiro (RJ) – indícios de superfaturamento;
• Sena Madureira (AC) – ausência de documentos comprobatórios de entrega;
• Camaçari (BA) – desvio do objeto do Contrato nº 320/2022;
• Coração de Maria (BA) – contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
• Macapá (AP) – indicativos de superfaturamento.

Falta de transparência

A CGU também apontou falhas na disponibilização de informações nos Portais da Transparência das cidades investigadas. Além disso, foram encontradas irregularidades na rastreabilidade dos repasses, como a não abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos valores, medida exigida pelo STF.