Senado aprova projeto que reduz penas de condenados por atos de 8 de janeiro

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Conhecido como PL da Dosimetria, o texto teve 48 votos a favor e 25 contra e agora segue para sanção presidencial.

A proposta altera o cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a medida como um caminho para a “pacificação do país”. A mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados.

Relator defende redução como passo para anistia e pacificação

Esperidião Amin, que é favorável à anistia, argumentou que a prisão de centenas de pessoas pode agravar divisões sociais. “O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada”, disse o senador durante a discussão.

Ele acatou uma emenda que restringe a redução apenas aos condenados pelos atos golpistas. Dessa forma, o projeto não precisará retornar à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado a matéria.

Oposição critica “proposta casuística” que beneficia golpistas

Um grupo expressivo de senadores se manifestou contra o projeto. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi direto: “Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo”.

Marcelo Castro (MDB-PI) destacou uma incoerência. “Há uma semana, votamos a Lei Antifacção, endurecendo penas. E hoje estamos fazendo exatamente o contrário”, criticou. Para ele, o projeto não representa o anseio da nação.

O que muda com o PL da Dosimetria?

O foco do projeto é uma mudança técnica no cálculo das penas. Crimes cometidos no mesmo contexto, como tentativa contra o Estado Democrático e golpe de Estado, não terão mais as penas somadas. A aplicação será da pena mais grave entre elas.

Além disso, o texto reduz o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto. Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que a mudança pode afetar também condenados por crimes comuns.

O presidente Lula afirmou que só se pronunciará sobre a sanção quando o texto chegar à sua mesa. Enquanto isso, o debate sobre justiça e reconciliação nacional segue acirrado.