Sem segurança de votos, governo adia votação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado

Base governista estimava de 53 a 54 votos favoráveis, mas considerou a margem insuficiente; proposta deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro; líder do governo atribuiu adiamento a “ação coordenada” da oposição.

Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira (2). Com isso, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro. “Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário.

• O que é: Adiamento da votação da PEC 221/2019 (fim da escala 6×1) no plenário do Senado.
• Números principais: Governo estimava 53 a 54 votos favoráveis, mas precisaria de 49 (60% dos senadores); próximo esforço concentrado em outubro; 4 votos contrários na CCJ.
• Onde: Senado Federal, em Brasília.
• Quem afeta: Trabalhadores, empresários e a economia do país.

Por que o governo adiou a votação da PEC do fim da escala 6×1?

A base do governo no Senado não tinha segurança sobre os votos necessários para aprovar a PEC. Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, mas que essa margem não oferecia segurança suficiente para colocar a PEC em votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionou os governistas sobre a segurança quanto ao número de votos e, diante da resposta negativa, governo e presidente consideraram mais prudente não submeter a PEC, que poderia ser derrotada por ausência de senadores.

Qual o papel da oposição no adiamento?

O líder do governo, Randolfe Rodrigues, atribuiu o adiamento a uma “ação coordenada” de oposicionistas, com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente, e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para desmobilizar a presença dos parlamentares. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, disse Randolfe. A oposição já havia demonstrado resistência na CCJ, onde quatro senadores registraram votos contrários.

O que prevê a PEC 221/2019?

A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. A matéria foi aprovada na CCJ do Senado por votação simbólica e agora precisa passar pelo plenário em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis (60% dos 81 senadores).

Quando a PEC deve ser votada?

O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro, após o 1º turno das eleições. A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação, eliminando intervalos regimentais e permitindo que a matéria pudesse ser votada ainda nesta semana em regime de urgência, mas a inclusão na pauta depende do presidente da Casa.

Qual a proposta alternativa da oposição?

O senador Rogério Marinho, líder da oposição, apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, com a possibilidade de diferentes jornadas de trabalho em negociação direta entre trabalhadores e empregadores, com remuneração calculada de acordo com as horas trabalhadas. Flávio Bolsonaro também defendeu essa proposta e evitou dizer como votaria no texto do fim da escala 6×1.