O aumento para 1.518 casos evidencia falhas estruturais e desfinanciamento de políticas públicas. Para combater a crise, o Pacto Nacional integra os Três Poderes, focando na prevenção e no lançamento da plataforma TodosPorTodas.br para fortalecer a rede de denúncias e acolhimento.
Uma década de lei e um recorde doloroso
O Brasil enfrenta um cenário desolador em 2025. No ano em que a sanção da Lei do Feminicídio completa dez anos, o país atingiu a marca trágica de 1.518 vítimas, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número supera o recorde anterior de 2024, quando 1.458 mulheres perderam a vida pelo simples fato de serem mulheres.
A norma, que inseriu no Código Penal o homicídio no contexto de violência doméstica e discriminação de gênero, parece não ser suficiente diante da falta de estrutura. Durante o lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW) nesta quarta-feira (4), Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foi enfática: “Se está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”.
A face da tragédia e a omissão do Estado
Por trás das estatísticas, residem histórias interrompidas de forma brutal. Em 2024, o caso de Tainara Souza Santos chocou o país; ela foi atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê. Casos como o dela são reflexos de uma rede de proteção que, segundo especialistas, está asfixiada financeiramente.
Samira Bueno destaca que a omissão atinge todas as esferas de poder, especialmente nos níveis municipais e estaduais. “A gente vive no Brasil hoje o desfinanciamento dessas políticas. Não é possível fazer política pública sem recursos humanos e financeiros”, alertou a especialista. Segundo ela, embora a defesa das mulheres seja uma bandeira política frequente, o orçamento raramente chega à ponta do sistema — na assistência social, na saúde e na polícia.
Unindo forças: O Pacto Nacional contra a violência
Diante da gravidade do cenário de violência, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa visa uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir novos crimes e proteger meninas e mulheres em todo o território nacional.
Como parte da estratégia, foi lançado o portal TodosPorTodas.br. O site terá funções cruciais para a sociedade:
- Reunir informações detalhadas sobre as ações do pacto nacional;
- Divulgar canais oficiais de denúncia;
- Apresentar políticas públicas de proteção vigentes;
- Estimular o engajamento de empresas privadas e da sociedade civil no combate ao crime.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil reforçam que o recorde de feminicídios no Brasil é um alerta urgente: sem investimento real e coordenação, a lei permanece como um símbolo de justiça que ainda não consegue evitar o luto de milhares de famílias brasileiras.
Agência Brasil
