Omar Aziz apresenta relatório da PEC do fim da escala 6×1 mantendo texto da Câmara

Senador rejeitou 12 emendas na CCJ; texto prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção do salário; votação na comissão está marcada para a próxima quarta-feira (2).

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. Como já havia anunciado, o parlamentar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições de 4 de outubro.

• O que é: Relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais.
• Números principais: Texto mantido integralmente; 12 emendas rejeitadas; aprovação na Câmara com 472 votos no 1º turno e 461 no 2º; CCJ vota em 2/9; plenário exige 49 votos em dois turnos.
• Onde: Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em Brasília.
• Quem afeta: Trabalhadores de menor renda e escolaridade, que são os mais atingidos por jornadas superiores a 40 horas.

O que prevê o texto da PEC mantido por Omar Aziz?

O relator manteve o texto original aprovado na Câmara, que estabelece: dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos; proibição de redução salarial em função da diminuição da jornada; e uma transição gradual: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais; após um ano, cai definitivamente para 40 horas. A manutenção do texto evita que eventuais alterações pelos senadores obriguem o retorno da matéria para nova análise dos deputados.

Qual foi a tramitação da PEC até chegar ao Senado?

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio, com amplas margens: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. No Senado, a tramitação só foi destravada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na última quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana.

Quando a PEC será votada na CCJ e no Plenário?

A CCJ do Senado deve votar o texto na próxima quarta-feira (2). Se a comissão aprovar o parecer de Omar Aziz, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação. Apesar de garantir a votação na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi cauteloso e não prometeu que o texto possa ser votado em Plenário.

Quais foram os argumentos do relator para manter o texto?

Omar Aziz usou estatísticas do Ipea com base na RAIS de 2023 para justificar a medida. Segundo ele, 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário de até dois salários mínimos, e 90% recebem até três salários mínimos. Também destacou que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40 horas, proporção que cai para 53% entre os de ensino superior. “A jornada prolongada não é fenômeno neutramente distribuído: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou. Aziz também defendeu que períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental e reduzem adoecimento e acidentes de trabalho.

Por que Omar Aziz rejeitou todas as emendas?

O relator rejeitou as 12 emendas apresentadas, incluindo aquelas que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores a 40 horas por negociação coletiva, alongar o período de transição ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal. A decisão de manter o texto original busca garantir celeridade e evitar que a PEC retorne à Câmara, o que poderia inviabilizar sua aprovação antes do período eleitoral.