Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo feito com inteligência artificial

Ministro do STF quer saber se ex-presidente autorizou uso de sua imagem e voz em material exibido na convenção do PL, que apoiava a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial. O material foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

• O que é: decisão do STF exigindo esclarecimentos sobre vídeo com IA usando imagem e voz de Jair Bolsonaro.
• Números principais: prazo de 48 horas dado à defesa para se manifestar.
• Onde: decisão do STF, referente a vídeo exibido na Convenção Nacional do PL.
• Quem afeta: Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal, que podem responder por eventual descumprimento de decisão judicial ou infração eleitoral.

O que Moraes determinou na decisão desta terça-feira?

Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste no prazo de 48 horas sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo feito com inteligência artificial. O material foi exibido durante a Convenção Nacional do PL, no último sábado (25), e simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Por que é necessário saber se Bolsonaro autorizou o vídeo?

Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante a prisão domiciliar humanitária. Caso essa hipótese seja confirmada, o ex-presidente corre o risco de ter o benefício revogado.

O que acontece se Bolsonaro não tiver autorizado o vídeo?

Caso fique comprovado que Bolsonaro não autorizou a produção do material, Moraes aponta que pode haver grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, o que poderia acarretar até mesmo inelegibilidade.

O caso pode ser enquadrado como deep fake?

Na decisão, Moraes afirma: “Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização.”

Qual é a situação atual de Jair Bolsonaro na Justiça?

Na decisão, Moraes lembra que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.